Vereador Maurício Tutty

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Vereador Mauricio Tutty lamenta reprovação de projeto de regulamentação das carroças

Com o Projeto de Lei 734/2015 novamente em pauta, o plenário da Câmara voltou a ficar lotado. De um lado, os protetores animais pedindo a aprovação do texto que trata sobre as carroças na cidade; de outro, grupos de sertanejos ansiosos pela reprovação. O texto, que já vinha suscitando polêmico mesmo antes de ir à votação, recebeu uma emenda adequando diversos artigos e modificando boa parte do espírito original da proposta: de proibição a matéria passou a disciplinar o uso dos veículos de tração animal em Pouso Alegre. O vereador Mauricio Tutty, coator da emenda, explicou as alterações.

“Essa Casa quer dialogar, quer constituir a essência da nação que é a democracia. Vamos nos ater a esse princípio. No projeto que tratou sobre a proibição dos rodeios, o tempo todo eu estive junto àqueles denominados sertanejos. O tempo todo eu disse a vocês que proibir não significa nenhum avanço, porque você cria no ser humano o desejo de praticar o mau. A proibição não contribui. Eu entendia que se passasse ou não, PA já tinha avançado na discussão dos possíveis maus tratos com os animais utilizados nos rodeios. Todos conhecem a causa do vereador Hélio, assim como todos conhecem a de todos os vereadores, alguns são mais outros menos. O Hélio é claro na defesa de sua causa, mas ele tem evoluído nesse diálogo e nós construímos as emendas que mudam a redação original dessa lei”, expôs.

Mesmo com as alterações propostas, o projeto não prosperou. O texto, bem como a emenda, foram rejeitados. Mauricio Tutty lamentou. Para ele, faltou uma análise no texto, o que garantiria segurança para a aprovação. “Precisamos de uma lei forte para garantir que acabe os maus tratos para acabar com aqueles que ainda não tem e escravizam os animais em beneficio próprio, debaixo do sol, sem água. Mas não são os senhores e senhoras que estão aqui. Para aqueles que não escravizam, não temos motivos para não votar nesse projeto esta noite. Uma coisa está clara para nós: hoje Pouso Alegre perde um pouco, porque houve não dialogo e se eu perguntar para meia dúzia quais são as emendas não saberão dizer. Faltou entendimento, diálogo e assim não se constrói a democracia”, pontuou.

Matéria foi aprovada com emenda que garante a função social da propriedade. Texto segue para sanção do Prefeito

Há algumas semanas após a primeira apreciação, o Projeto de Lei nº 708/2015 voltou a ser debatido pelo Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (11). A matéria, que é de autoria do Poder Executivo, objetiva possibilitar a regularização de construções que se encontram irregulares ou não licenciadas. Junto ao texto original, os vereadores aprovaram também duas emendas. O vereador Mauricio Tutty, ao debater o projeto, explicou as alterações propostas.

“O que aprovamos na emenda de nº 01 é uma orientação do COMDU e diz respeito às denominações dos conselhos de engenharia e arquitetura e também de inserir, quando trata da Lei nº 4872/2009, a expressão ‘e suas alterações’. Isso foi feito pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apenas para cumpri uma determinação formal”, assinalou.

Já a emenda nº 02, proposta por Mauricio Tutty e outros cinco vereadores, cria três modalidades para a cobrança da taxa pecuniária. “Em 2013, quando aprovamos uma lei nesses mesmos termos, o índice para a cobrança pecuniária era o valor venal da propriedade, mas naquele interstício, estabeleceram o m² para fins de ITBI. Ou seja, quando o cidadão precisasse regularizar o seu imóvel e juntasse os m², chegaria a valores altíssimos e não daria condições econômicas para isso. Desse modo, aprovaríamos uma lei sem dar as condições de regularização e cumprimento da função social da propriedade. Nós discutimos e trouxemos a proposta de emenda a fim de incluir a modalidade social. Ou seja, aquele cidadão pouso-alegrense que tem o seu imóvel de até 60m² ou dentro dos programas sociais, ele será penalizado porque infringiu a lei, mas será fixo de 220 UFM; ele conseguirá regularizar o seu imóvel por valores menores que um salário mínimo e poderá parcelar em até 12 vezes”, explicou. A emenda ainda propõe as modalidades ‘exclusivamente residencial’ e a ‘ordinária’, que seguirão bases de cálculo próprias.

Após a votação por unanimidade, o vereador agradeceu o apoio dos colegas pela discussão, como o apoio técnico que recebeu do Legislativo para os debates e a elaboração da emenda. “Esse projeto respeita todos os trâmites e discussões. Muitos interessados estiveram reunidos com vereadores. Nós discutimos com o Executivo, e quero, inclusive, agradecer a sensibilidade do Executivo, que entendeu que a função social da propriedade nesse momento era mais importante. E também ao jurídico desta Casa que nos deu toda a atenção”, concluiu.

Em busca de mais qualidade de vida, grupos de seis bairros se reuniram na noite desta quinta-feira (24) em audiência pública. Vila Nossa Senhora Aparecida, Monte Azul, Recanto das Águas, Bella Italia, Faisqueira, Pão de Açúcar são comunidades próximas e com problemas semelhantes. O vereador Mauricio Tutty fez coro aos pouso-alegrenses que se pronunciaram e aproveitou para pressionar o Executivo sobre os logradouros que carecem de regularização.

“Primeiramente, eu quero lamentar algumas questões que a prefeitura tem deixado de fazer por essas comunidades, como é o caso da regularização fundiária, que não conseguiu regularizar sequer uma casa. Sem isso, criamos um imbróglio com a Copasa, com Cemig e temos casas sem esgoto, iluminação e infraestrutura. Porque uma empresa diz que é culpa da prefeitura, a prefeitura diz que é a empresa, o MP diz que são os dois e vocês ficam sem os serviços”, destacou.

Mauricio Tutty conhece de perto as necessidades das famílias locais (link) e já vem dialogando com o Executivo para conquistar melhorias. Uma das ações mais expressivas foi a aprovação de uma emenda (link) para a construção de uma área de lazer, uma das carências da comunidade. Ainda sem um retorno efetivo, o parlamentar endureceu o discurso.

“Quando o governo vai pagar a emenda dos vereadores? No meu caso, elaborei uma obra no bairro Monte Azul e, até o momento, sequer tem o projeto. Estamos acabando o ano. Quero falar ainda da vergonha que eu sinto em passar pela via Scodeler e ver meia pista revitalizada. Se não tinha o recurso para fazer por completo, por que começou? O matadouro, quando deixamos a secretaria de Meio Ambiente estava regularizado e encaminhado para que fosse cedido à associação de moradores. Passaram-se quatro anos e não foi feito nada”, enfatizou.

Em meio à série de demandas, o motivo da luta resistente de Mauricio Tutty também entrou em cena. O vereador finalizou seu discurso na audiência deixando o representante da Copasa mais uma vez em saia justa. “Uma pergunta à Copasa: tem captação e tratamento de esgoto no grande Faisqueira e em todos os bairros, desde a BR-459 até chegar à empresa Britasul?”.

Sem uma resposta concreta, o parlamentar encerrou insistindo que vai continuar sua batalha contra a concessionária, pois acredita que Pouso Alegre também pode vencer, a exemplo de cidades como Pará de Minas (link), Montes Claros (link) e Guaxupé (link).