“É hora de movermos uma ação. Fazer com que a Copasa devolva cada centavo que foi cobrado indevidamente”, incita vereador
“O
município entrou numa armadilha e com certeza vai durar mais uma década, se nós
não tivermos a coragem de romper o contrato e dar um fora na Copasa”
Longe
da tribuna por duas semanas, por determinação do regimento interno, que suprime
o uso desse espaço quando há votação de leis orçamentárias, o vereadorsaneamento, vou novamente discorrer sobre a Copasa. Nas últimas semanas, tenho
aprofundado os temas no Executivo e Legislativo e eu que venho questionando as
atribuições da Arsae, me deparei na minha pesquisa com a Lei
nº 3156 de 1996 e ela me chamou a atenção. Me parece que toda vez que eu
vejo essa questão, que o município entrou numa armadilha e com certeza vai
durar mais uma década, se nós não tivermos a coragem de romper o contrato e
mandá-la para fora de Pouso Alegre”, alertou.
Com
a lei municipal em mãos, Maurício Tutty comentou que, pelo contrato de
concessão, os bens municipais que a empresa julgasse necessários permanecer em
serviço deveriam ser incorporados ao patrimônio dela, mediante pagamento ao
município. O vereador informou que se reuniu com membros da administração para
tratar sobre o assunto, mas não obteve resposta satisfatória. E questionou: “No
contrato está claro que ela veio prestar um serviço e tirar o máximo de nós.
(...) Eu perguntei no Executivo se essa gestão ou as interiores, se alguém tem
conhecimento de quanto o município recebeu da Copasa; ninguém soube dizer
quanto ela pagou por todo o sistema de infraestrutura no subterrâneo e as
outras. Se pagou, quanto? Informe!”, interrogou.
Outro
aspecto da lei que intrigou o representante do Partido Verde foi o artigo sexto
da lei que isenta a concessionária de água de esgoto de todos os tributos e
encargos fiscais municipais durante o prazo de concessão. “Estamos falando de
uma concessão de 30 anos e nenhum imposto será pago, não foi e não vai ser, por
força dessa lei, assinada por João Batista Rosa, [então prefeito de Pouso
Alegre]”, assinalou.
Além
da isenção de impostos, o pevista ainda constatou que o percentual cobrado pela
taxa de esgoto fere determinação legal. “Checando a lei, eu chego à cobrança
indevida que é os 90% da taxa de agosto. Na lei, a tarifa corresponderá a 50%.
O que eu vinha dizendo, o que está no relatório
do vereador Mário de Pinho se confirma”, avaliou. Ao encerrar o assunto,
Maurício Tutty incitou: “é hora de movermos uma ação. A Copasa deve devolver cada
centavo que foi cobrado indevidamente”.
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