Vereador garante economia aos cofres públicos
Revogação
de artigo no Código Tributário desobriga a publicação de informações sobre os
cidadãos com dívida ativa no Jornal O Município
Contribuição
para o meio ambiente e para os cofres públicos. O voto favorável do vereador
Maurício Tutty ao Projeto de Lei nº 539/2013 vai reduzir consideravelmente o
número de páginas do Órgão Oficial da Administração, o Jornal O Município. Isso
porque a matéria, de autoria do Executivo, revoga o artigo 51 da Lei Municipal
nº 1.086/1971, também conhecida como Código Tributário de Pouso Alegre.
O
artigo revogado obrigava a Administração Municipal a dar publicidade ao edital
dos contribuintes inscritos na dívida ativa através de jornal. Como a lista com
os nomes e informações necessárias é extensa, havia a necessidade de se
publicar edições extras apenas para esse fim, ocasionando gasto de verba e
papel. A cobrança da divida continua e sua divulgação se dá através de outros
meios de comunicação.
O
vereador Maurício Tutty parabenizou o Executivo pela iniciativa do projeto e
comentou sobre os efeitos positivos. “O que acabamos de votar vai trazer
economia ao erário público. Antes, Pouso Alegre dava publicidade a todos os
nomes de quem estava com a dívida ativa através de jornal. Agora o município
não precisa fazer mais. O recurso pode ser aplicado em na educação, na saúde e
em outras secretarias”, destacou.
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