Política municipal da criança e do adolescente é atualizada
Alteração coloca as leis municipais em
consonância com as esferas estadual e nacional
Com
o passar dos anos, a legislação sofre uma série de alterações, que alteram sua
redação, acrescentam novos dispositivos ou os suprimem. Nesse contexto, cabe ao
legislativo municipal acompanhar tais mudanças e promover as adequações
necessárias a fim de deixar as leis municipais alinhadas ao que dispõe as
estaduais e federais. Assim, o vereador Mauricio Tutty aprovou o Projeto de Lei
nº 696/2015, que trata da atualização da política municipal dos direitos da
criança e do adolescente. Durante o debate, ele esclareceu a matéria.
“Nós
temos a nossa federação com três divisões, cada um com sua legislação básica e competências.
A união estabeleceu suas leis para as crianças e adolescentes, o estado e o
município. Com o passar dos anos, essas leis entraram em descompasso. Fizemos
essa semana, por exemplo, uma reunião pela Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer para discutir a alteração na lei de repasse às entidades
filantrópicas, dando consonância entre as três esferas. Essa nada mais é do que
fazer isso com a lei dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou.
Ao
final da discussão e com o projeto aprovado, o parlamentar agradeceu o apoio
dos colegas. “Essa atualização vai servir para garantir que o município
continue fazendo os trabalhos sociais e receba os recursos necessários. Quero agradecer
a todos os vereadores pela contribuição. Esse é um grande benefício e
colheremos bons frutos”, encerrou.
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