Vereador Maurício Tutty

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Programa de conservação dos recursos hídricos estabelece marco para uso racional da água e cria incentivos para que produtores rurais delimitem áreas de preservação ambiental destinadas à conservação da biodiversidade e dos mananciais

Recuperar as nascentes no entorno do Rio Mandu é um dos objetivos das ações de proteção aos recursos hídricos em Pouso Alegre

A poluição das águas e a degradação dos mananciais e aquíferos estão entre as grandes preocupações ambientais no mundo. Enquanto o planeta se aproxima da marca de 7,5 bilhões de pessoas, a água disponível para beber, lavar, cozinhar, para aplicações agrícolas e industriais permanece a mesma desde o início da vida por aqui. E ela não é muita. Apenas 0,01% da água existente no planeta pode ser consumida pelo ser humano. O restante ou é água salgada ou está inacessível às populações.

No dia em que o mundo comemora o Dia Mundial da Água, nesta terça-feira (22), não paira nenhuma dúvida de que todos os esforços necessários para preservar este recurso natural essencial à vida devem ser empregados, sob pena de um futuro sombrio para a humanidade logo à frente. E se o ponto de partida é chegar a consensos de como proceder para garantir a integridade dos recursos hídricos, Pouso Alegre conta com um marco legal que está na vanguarda da legislação de proteção e conservação das águas. Trata-se do Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Aprovada pela Câmara em 2014, a lei (5533/2014) estabelece uma série de normas que garantem o uso racional e a conservação dos mananciais hídricos, além de permitir que o poder público dê incentivos fiscais como forma de estimular ações sustentáveis.

O programa de conservação abriu caminho para o 'Ecocrédito', também fruto de lei (656/2014) aprovada na Câmara. Esta lei autoriza o município a remunerar produtores rurais que delimitarem em suas propriedades áreas de preservação ambiental destinadas a conservação da biodiversidade e fontes d'água. A estratégia se baseia em práticas adotadas em países como os Estados Unidos, onde a eficácia dos programas de incentivo fiscal e remuneração dos agentes ambientais receberam o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, autor do projeto de lei que criou o programa de conservação das águas, as propostas discutidas e aprovadas pelo Legislativo de Pouso Alegre inovam ao promover a reflexão da relação entre as pessoas e os recursos hídricos e apontar saídas para que a água seja preservada e, até mesmo, criar condições ambientais ótimas em que sua captação seja mais eficiente.

“Nossa legislação prevê uma série de inovações que nos dão esperança, como no caso do programa produtor de água, que incentiva a preservação de mananciais e renova a condição das fontes de água. Ou mesmo projetos como o das 'barraginhas', um programa promissor [hoje em desenvolvimento no Departamento de Recursos Hídricos da Prefeitura] que cria mecanismos para captar água para o lençol freático, impedindo que ela apenas escoe rapidamente para os rios e para o mar”, avalia.

Projeto vai garantir continuidade dos trabalhos de entidades filantrópicas e da educação municipal

Mesmo antes de assumir a função de líder de Governo na Câmara, o vereador Mauricio Tutty sempre procurou promover discussões sadias acerca das matérias que tramitam na Câmara. O Projeto de Lei nº 691/2015 gerou uma discussão acalorada e discursos mal interpretados sobre o texto em votação, que acrescenta a palavra “valor” nas placas que as instituições filantrópicas conveniadas com o Município já utilizam.

“Na forma de líder de governo, ressalta que a prefeitura reconhece, agradece e parabeniza todas as instituições. O sentimento é de que elas continuem fazendo o trabalho que fazem. O que está sendo colocado sobre essa placa é a inclusão da palavra “valor”, porque os outros dados já existem em lei. Isso é dar prestação de contas ao povo, afinal fomos nós que garantimos, através dos tributos, os repasses. Garantiremos com esse projeto mais tranquilidade, mais transparência e sustento econômico para as entidades”, argumentou Mauricio Tutty.

Outra mudança que o projeto determina é que as escolas passem a atualizar, no mês de abril, os dados referentes a número de alunos e valores para a transferência de recursos. “Há a importância de se resolver um desparâmetro: a lei orçamentária vem em agosto/setembro. O governo federal fecha os números dos repasses aos municípios com base na quantidade de matriculas. Às vezes, as contas não batem, porque começam a receber no início do ano letivo e temos um crescimento quase que natural do número de alunos. Votei esse projeto com muita tranquilidade. Entendo e respeito, é da democracia o vereador questionar as práticas, mas é o povo quem questiona nas urnas. Se o povo não entendesse, naquele momento, que o Prefeito não tinha as qualificações necessárias, ele não teria sido reeleito”, observou.

Mauricio Tutty encerrou salientando que há obras paralisadas devido aos processos burocráticos inerentes ao poder público e que serão retomadas em breve. Ele ressaltou ainda os grandes investimentos na educação e a vinda constante de pessoas para morar em Pouso Alegre, o que confirma a qualidade de vida do Município.

“Quanto às obras que estão paralisadas, é importante entender que existe a morosidade da administração pública. Administrar o orçamento doméstico e de negócios é muito mais fácil, comparado à administração pública, que segue uma série de ditames. Nós temos mais de 30 mil alunos nas escolas do Município. A prefeitura faz um grande esforço para atendê-los, porque querem e precisam estudar. Sustenta da creche até o curso que nenhum outro prefeito pensou em fazer e ele fez, que é o curso preparatório para Enem e vestibular. Existe sim muito investimento na educação de Pouso Alegre. Tem obras paradas e o governo está trabalhando para que elas possam estar abertas a atender a população. Mas todos os dias chegam pessoas para morar na nossa querida Pouso Alegre e isso aumenta naturalmente a necessidade de abrir vagas”, encerrou.

As aberturas de crédito vão para a secretaria de Saúde, CAPS-AD e reforma do estádio

Três projetos de teor semelhante foram aprovados na noite desta terça-feira (22). Eles tratam da abertura de crédito especial para manter os trabalhos na secretaria de Saúde, CAPS-AD e também para a reforma do estádio municipal. O vereador Maurício Tutty foi favorável às matérias, mas ressaltou que é preciso explicar mais detalhadamente onde o recurso vai ser aplicado.

“Carece fazer uma recomendação para os próximos projetos. Que seja feita uma discriminação do que é esse material de consumo, material permanente e outros serviços de terceiros. Porque, às vezes, votamos e não sabemos para quê exatamente estamos abrindo um crédito. É preciso um memorial descritivo para saber o que exatamente está sendo votado em detalhes, pois aquele que nos ouve lá nas Anhumas, Palmeiras, Algodão, Afonsos, aqui no centro e outros bairros precisa entender melhor o que é votado”, argumentou.

Maurício Tutty aproveitou para valorizar o trabalho dos servidores que atuam no Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas, sobretudo à senhora Ana Cláudia. “Tia Aninha, assim chamada por mim a Dra. Ana Claúdia, não mede esforços para fazer um trabalho diferenciado no serviço público de Pouso Alegre. Ela sabe valorizar as diferenças do próximo. Parabéns ao Ministério da Saúde, ao governo do PT, que não tem medido esforços em alocar os recursos para que a saúde do Brasil seja de qualidade para todas as cidades”, comentou.

A menção à pasta da Saúde foi resposta ao comentário do vereador Adriano da Farmácia (PTN), que insinuou que o Executivo está em atraso com a locação do imóvel onde funciona o complexo da secretaria. “Quanto à fala do Adriano, eu não posso acreditar que a prefeitura está devendo um imóvel que acabou de inaugurar e os cinco primeiros meses não foram pagos. Além disso, não tem relação com o Ministério Público, mas com o locador. É seria muito estranho que um município como Pouso Alegre, com um orçamento de quase meio bilhão de reais, locasse um espaço maravilhoso e devesse aluguel logo nos primeiros meses”, pontuou.

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