Maurício Tutty aponta irregularidades na tramitação de projetos
Vereador
defende que os projetos devem ir para apreciação com todos os pareceres
exarados
Sempre
tranquilo nas votações de projeto e disposto a contribuir com a aprovação das
matérias, o vereador Maurício Tutty surpreendeu ao rejeitar três textos do
Executivo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03). Amparado pelo
Regimento Interno da Câmara, o parlamentar afirmou que, se os pareceres
jurídicos não exarados em tempo hábil, é imprudente que as comissões
permanentes o façam às pressas.
Relator
da Comissão de Administração Pública (CAP), o parlamentar comentou que a
Comissão não exarou seus pareceres, devido a complexidade de alguns projetos em
pauta e que precisariam ser mais estudados e debatidos. Ignorado pelos colegas,
o parlamentar rejeitou sozinhos os projetos e justificou, questionando.
“Votei
contrário aos projetos, não porque sou contra a matéria, mas porque quero
analisar melhor. Ocorre que não foram respeitados o regimento interno, salvo
melhor juízo, e nem respeitado os prazos que as comissões têm para exarar
parecer. Esses projetos não mereciam prosperar nessa sessão, tendo em vista que
a CAP não exarou parecer. Não poderia tramitar, com risco de cometermos vício
de nulidade”.
Os
Projetos de Lei nº 556/2013, que trata sobre alteração na lei do ISS; nº
563/2013, que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbana na região da rodovia
BR-459 e o nº 566/2013, que define novos parâmetros urbanísticos receberam o
voto contrário do vereador Maurício Tutty por falta dos pareceres.
Para
demonstrar a complexidade das matérias em pauta, o parlamentar chegou a lançar
perguntas sobre o projeto para os colegas. “Altera e cria zonas, faz uma série
de modificações na cidade. Qual a largura da calçada, Dr. Paulo ou líder do
Prefeito? Não estou duvidando da capacidade de vocês interpretarem os projetos,
mas existem algumas questões técnicas que nem mesmo eu, sendo especialista,
consigo responder”.
Ao
encerrar, diante da aprovação dos projetos, mesmo sem o parecer da CAP,
Maurício Tutty disparou: “para que servem então as comissões desta Casa?”,
concluiu.
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