Vereador Maurício Tutty

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Projeto foi aprovado por unanimidade. O texto é parte de uma série de ações sustentáveis elaboradas pelo parlamentar

Mesmo com a ocorrência de chuva nos últimos dias, a preocupação com a água continua. Para minimizar os riscos de escassez, contribuir com a preservação e incentivar o reaproveitamento, o vereador Mauricio Tutty elaborou o Projeto de Lei nº 7091/2014, que institui o Programa Municipal de Conservação, Uso racional e reaproveitamento das águas. Após ampla discussão na Câmara, o texto foi aprovado por unanimidade em segunda votação nesta terça-feira (02) e segue para sanção do Prefeito.

“É uma alegria nós votarmos esse projeto e podermos instituir esse programa tão importante que é de pensar sobre a água: de que modo vamos utilizar um bem finito que nos dá a vida. Esse projeto de lei vai servir para formar uma nova cultura do uso da água em Pouso Alegre. Nós, que ao longo da história humana, tivemos a informação de que nós éramos o país com o maior volume de água doce, de repente, descobrimos uma escassez e quase um colapso por falta. E agora, através da legislação específica, vamos poder contribuir para essa discussão”, apontou o vereador.

O Programa das Águas é apenas um dos projetos apresentados por Mauricio Tutty com a vertente da sustentabilidade. Outra proposta, o Ecocrédito (link), tramita na Câmara, mas precisa de ajustes. O IPTU Verde deve ser enviado pelo Executivo no início do ano que vem. Além disso, três matérias foram aprovadas pelo Legislativo e já são leis: a atualização da política ambiental municipal (link), a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e destinação de 25% desse fundo para a gestão dos recursos hídricos.

“É um dia importante, porque que vamos garantir o que está no artigo 225 da Constituição Federal, que diz que ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida’. Quero agradecer aos vereadores a importante contribuição; é sinal de que já estamos coletando os frutos dessa discussão”, expôs Mauricio Tutty após a aprovação do projeto.

O projeto, de autoria do vereador Mauricio Tutty, vai ser debatido em audiência pública

Atento à iminente crise de falta de água, que já assola diversos municípios brasileiros e diante da baixa vazão do rio Mandu, o vereador Mauricio Tutty trabalhou, nas últimas semanas, no Projeto de Lei nº 7091/2014 que, com adequações no texto, foi incluído na pauta de votações desta terça-feira (18) e aprovado em primeira votação.

“Nós podemos perceber a importância desse projeto, que eu venho discutindo alguns meses com a sociedade civil, com os vereadores e, diante dessa incerteza se haverá água para todos num futuro próximo, temos que elaborar medidas para que possamos dar o mínimo de garantia, já que estamos avançando para uma catástrofe de falta de água”, pontuou o vereador, ao solicitar a inclusão da matéria na ordem do dia.

Ao comentar sobre o texto modificado, Mauricio Tutty observou que o Programa Municipal de Conservação, Uso racional e Reaproveitamento das águas corresponde a uma mudança de hábitos. “O projeto estabelece regras culturais, como o reaproveitamento de água de chuva, pra lavar calçadas, garagens, áreas em comum, para os jardins. Isso vai incentivar culturamente todo o povo. Além disso, chama a atenção para o uso das águas servidas, aquela que sai da lavadora, por exemplo”, explicou.

Além de estabelecer uma atenção maciça ao reaproveitamento, o projeto ainda versa sobre o cuidado com o recurso natural desde o campo. “Há também a preocupação na zona rural, para que possam levar as águas aos lençóis freáticos. Dedicamos um artigo inteiro para que construam as barraginhas e bacias de contenção para que quando a água cair, ela não flua, mas faça a infiltração. E as curvas de nível, que vão garantir melhor ocupação do solo, já que onde tem gado, por exemplo, quando ele pisoteia, a terra fica dura e a água não penetra, perdendo o trabalho de recarga dos lençóis freáticos. Vai ser um trabalho que deve contar com a intervenção de secretarias como a de Agricultura, de Obras e Emater”, argumentou.

Além do envolvimento do poder público, o engajamento da população também é essencial para que os dispositivos do projeto possam surtir os efeitos positivos desejados. “Outra preocupação foi sugerir o incentivo na mudança de comportamento na hora compra de produtos eficientes: torneiras com arejadores e o ajuste para que a água que sai do lavatório vá direto para a bacia sanitária, por exemplo”, destacou.

Na elaboração do projeto de lei, o vereador Mauricio Tutty conseguiu incorporar algumas das onze medidas (link) que havia apresentado ao Poder Executivo para evitar o desperdício e promover a conscientização no uso da água. Dentre elas, a sugestão para que seja construído um grande reservatório acima da avenida Dique II, para armazenar água em época de chuva e usar em dias de estiagem.

O projeto de lei foi aprovado por treze votos e deve ser debatido na audiência pública da Comissão de Ordem Social, que vai reunir Legislativo, Executivo, entidades civis e população para falar sobre o uso consciente da água. Mauricio Tutty agradeceu o apoio dos colegas. “Dediquei tempo e estudo para conceber em poucas linhas e artigos aquilo que é essencialmente necessário para garantir a água às presentes e futuras gerações. Podemos ficar dois três dias sem comida, mas não podemos ficar sem água. Temos que preservar e garantir não apenas para nós, mas para todos. Quero agradecer a todos pelo voto favorável e, depois de sancionada a lei, vamos, de fato, mudar algumas concepções pragmáticas”, encerrou.

Leia o projeto completo clicando aqui.

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