Programa Municipal das águas criado por Mauricio Tutty vai virar lei
Projeto foi aprovado por unanimidade. O
texto é parte de uma série de ações sustentáveis elaboradas pelo parlamentar
Mesmo
com a ocorrência de chuva nos últimos dias, a preocupação com a água continua.
Para minimizar os riscos de escassez, contribuir com a preservação e incentivar
o reaproveitamento, o vereador Mauricio Tutty elaborou o Projeto de Lei nº
7091/2014, que institui o Programa Municipal de Conservação, Uso racional e
reaproveitamento das águas. Após ampla discussão na Câmara, o texto foi
aprovado por unanimidade em segunda votação nesta terça-feira (02) e segue para
sanção do Prefeito.
“É uma
alegria nós votarmos esse projeto e podermos instituir esse programa tão importante
que é de pensar sobre a água: de que modo vamos utilizar um bem finito que nos
dá a vida. Esse projeto de lei vai servir para formar uma nova cultura do uso
da água em Pouso Alegre. Nós, que ao longo da história humana, tivemos a
informação de que nós éramos o país com o maior volume de água doce, de
repente, descobrimos uma escassez e quase um colapso por falta. E agora, através
da legislação específica, vamos poder contribuir para essa discussão”, apontou
o vereador.
O
Programa das Águas é apenas um dos projetos apresentados por Mauricio Tutty com
a vertente da sustentabilidade. Outra proposta, o Ecocrédito (link),
tramita na Câmara, mas precisa de ajustes. O IPTU Verde deve ser enviado pelo
Executivo no início do ano que vem. Além disso, três matérias foram aprovadas
pelo Legislativo e já são leis: a atualização da política ambiental municipal (link),
a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e destinação de 25% desse fundo
para a gestão dos recursos hídricos.
“É
um dia importante, porque que vamos garantir o que está no artigo 225 da
Constituição Federal, que diz que ‘todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida’. Quero agradecer aos vereadores a importante contribuição; é
sinal de que já estamos coletando os frutos dessa discussão”, expôs Mauricio
Tutty após a aprovação do projeto.
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