Condução de animais no transporte coletivo é aprovada
Texto estabelece regras para os
usuários e define sanção em caso de descumprimento por parte da concessionária
de transporte
Quem
encontra dificuldades para utilizar o transporte coletivo na hora de sair de
casa com o animal de estimação já pode ficar mais tranquilo, após a aprovação
do Projeto de Lei nº 7112/2015. A matéria foi aprovada com texto substitutivo
na sessão desta terça-feira (22). O vereador Mauricio Tutty apoiou a iniciativa
dos colegas Hélio Carlos (PT) e Dulcinéia Costa (PV), autores da proposta, e
avaliou que, mesmo com a lei, será necessário que tanto usuários como
colaboradores da empresa tenham bom senso.
“Eu
quero cumprimentar e parabenizar o vereador Hélio, que e incansável nessa
batalha pela causa animal. Esse projeto é advindo de problemas relacionados com
a Princesa do Sul, que tem como sabemos um histórico de problemas. Nem sempre o
bom senso é levado em conta e precisamos de uma lei e está aqui, aprovada. O
que precisamos agora é que, mesmo tendo a lei, vai ser necessário ter o bom
senso dos profissionais que trabalham naquela empresa, para garantir a
segurança daqueles que estão no transporte: os trabalhadores, os usuários e os
próprios animais, que podem ficar com medo ou intimidados. É importante perceber
que a lei nasce da falta do bom senso, mas, para que ela funcione, precisa
também do bom senso”, argumentou.
A
proposta estabelece as regras para que os usuários possam utilizar o transporte
coletivo com seus animais de estimação e também estipula sanções em caso de
descumprimento da lei por parte da empresa concessionária. O texto deve voltar
à pauta de votações na semana que vem para ser apreciado em segundo turno.
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