Projeto regulamenta trabalho de locutores e animadores no comércio de Pouso Alegre
Proposta foi aprovada em segunda
votação e segue para sanção do Prefeito
Os
profissionais que atuam com na área de locução e animação agora poderão
expandir suas atividades e trabalhar amparados pela lei. Isso porque o Projeto
de Lei nº 710/2015 foi aprovado em segundo votação na noite desta terça-feira
(22). A matéria regulamenta esse serviço no comércio de Pouso Alegre. Além do
projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda, sugerida pela Comissão de
Administração Pública, que garante ainda mais tranquilidade tanto para os
profissionais como para os comerciantes. Após a votação, Mauricio Tutty
ressaltou a dedicação dos colegas em torno da proposta.
“Eu
quero agradecer aos vereadores Paulo, Dulcinéia e Lílian por entenderem a
importância desse projeto de lei. A ideia desse projeto era também do vereador
Flávio e nós nos reunimos com locutores, elaboramos um texto, enviamos ao
Executivo e culminou nesse projeto de lei. Essa emenda que vocês propuseram
amplia e corrobora com o texto. Fica aí, então, mas uma vez, a importância das
comissões permanentes e dos vereadores em trabalharem por melhorias nos
projetos que aqui apreciamos e votamos. Esse projeto que é a regulamentação para
que os animadores e locutores possam trabalhar dentro do comércio do município
de Pouso Alegre”, explicou.
O
projeto acrescenta um inciso propondo que os locutores e/ou animadores tenham
que tirar o alvará, respeitando todas as regras que já constam na lei de
poluição sonora. “Os locutores poderão trabalhar dentro do comércio, com sua
caixa de som, aparelho auricular, dentro do limite estabelecido pela lei. Ele
não pode ultrapassar o número de decibéis. O comércio precisa ter controle, por
isso devera tirar alvará específico, anual, e comunicar com 48 horas o órgão
emissor. Isso garante trabalho, emprego, renda e controle da poluição sonora.
Nós não podemos deixar de garantir essa sustentabilidade socioambiental”,
avaliou Mauricio Tutty.
Trâmite
A
matéria havia sido sugerida no mês de março por projeto de lei de iniciativa do
vereador Mauricio Tutty, mas recebeu parecer contrário, por se tratar de
competência do Poder Executivo. O texto foi encaminhado para a prefeitura com
apoio de todos os parlamentares e retornou à Câmara, sendo aprovado por
unanimidade e segue agora para sanção do Prefeito.
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