Projeto para Passe Livre proposto por Maurício Tutty será enviado para o Prefeito
O
vereador Maurício Tutty deu um importante passo para melhorar a qualidade do
transporte coletivo em Pouso Alegre: propôs um projeto de lei para a concessão
de passe livre a pessoas com deficiência e necessidades especiais e
acompanhantes. Mas, como previsto, a matéria, de nº 7060/2014, que estava na
pauta de votações não foi apreciada, porque recebeu parecer contrário da
assessoria jurídica da Câmara. A justificativa é que o teor do projeto é de
competência privativa do Executivo. Ao comentar sobre isso, o parlamentar
demonstrou que não vai desistir de sua luta e acredita que sua iniciativa possa
acelerar a vinda de um novo projeto para a Câmara.
“Esse
projeto contempla principalmente as mães e pais de portadores de necessidades
especiais que estão sendo humilhados pela Princesa do Sul. Hoje, na APAE,
receberam a noticia de que a empresa não fará mais o transporte. Eu já
solicitei várias vezes esse projeto de lei. Mas está aqui. Tem parecer jurídico
contrário, mas espero que todos exijam seus direitos. O passe livre tem que existir
para garantir a dignidade do ser humano. Espero que o executivo mande para essa
Casa para que possamos apreciá-lo imediatamente”, argumentou.
Conheça a proposta clicando no menu PROJETOS ou aqui.
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