Mandato de conselheiros do COMDEMA passa a compor texto de lei
Com
alteração na lei que atualizou a política ambiental municipal, o mandato dos
conselheiros deixa de ser determinado por decreto e integra a Lei nº 5333/2013
Por
iniciativa e apoio do vereador Maurício Tutty, a Lei nº 5333/2013 atualizou a
política ambiental de Pouso Alegre, reestruturando o Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e adequando a legislação às esferas estadual
e federal. No entanto, a lei não contemplava o mandato dos conselheiros do
COMDEMA. Assim, o Projeto nº 538/2013 veio sanar o problema, conforme explicou
o pevista, ao justificar seu voto favorável.
“O
que votamos é importante porque atualiza uma lei de 1980. Quando aprovamos a
atualização da política de meio ambiente, ficou de fora essa inclusão de que o
mandato do presidente seria de dois anos. Fez bem o Executivo de pôr no corpo
da lei”, assinalou.
A
alteração completa a política ambiental de Pouso Alegre e contribui para
garantir a conservação e controle do meio ambiente e a melhoria da qualidade de
vida da cidade, conforme a própria ementa da lei sugere.
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