PV articula abertura de CPI para investigar dívida da FUVS e Hospital
Com
a inércia do MP, que deveria fiscalizar as contas das Fundações, inclusive da FUVS,
parlamentar e membros do Partido estudam a possibilidade de abertura de
Comissão Parlamentar de Inquérito
A
crise anunciada pelo presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do
Sapucaí (FUVS), há mais de duas semanas, em decorrência de dívidas acumuladas pela
mantenedora de instituições como Univás, Anglo e Hospital das Clínicas Samuel
Libânio preocupou lideranças e a população. Na
sessão ordinária do dia 11 de setembro, o vereador Maurício Tutty, ao se
pronunciar em nome do Partido Verde na Câmara, se comprometeu a protocolar um
ofício no MP, junto ao líder do Prefeito na Casa, vereador Rafael Huhn (PT),
solicitando informações formais sobre as causas e o valor real da dívida.
No
entanto, ao analisar a questão com representantes do PV, Maurício Tutty
reconsiderou, isso porque analisar a prestação de contas de fundações é
atribuição do Ministério Público, conforme disposto no § 1º do artigo 66 da Lei nº 10.406/2002,
que institui o Código Civil.
“Na
reunião dessa Casa há 15 dias, depois da discussão da FUVS sobre a dívida, eu
sugeri ao Líder do Prefeito que fizéssemos um ofício ao Ministério Público
sobre a prestação de contas. Mas, conversando, faremos por outro caminho. Se o
MP não fez a devida fiscalização, não tem sentido fazermos um oficio
solicitando que eles o façam, pois já é de sua atribuição”, observou.
Assim,
diante da inércia do órgão ministerial, eis que os valores declarados pela FUVS
se avultam de muito tempo, ultrapassando a cifra de 80 milhões de reais, parecendo
haver falhas na fiscalização pelo MP. “Não poderia o órgão ministerial ter
olvidado de tomar ciência e providências, ainda no nascedouro dessa imensa dívida”,
comentou. Segundo, denúncias anônimas que chegaram ao vereador, funcionários da
FUVS chegavam a receber salários de R$ 20 mil, além de cargos em excesso e
grandes gastos em publicidades diversas .
Maurício
Tutty disse que a diretoria de seu Partido estuda o pedido de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito. “O PV está analisando se há ou não necessidade de
pedir uma CPI sobre o acúmulo da dívida”, encerrou.
A
Comissão Parlamentar de Inquérito é uma prerrogativa do Poder Legislativo para
investigar denúncias e/ou apurar responsabilidades sobre um fato determinado,
em prazo certo. As CPI’s estão estabelecidas em Constituição Federal, em seu
artigo 58.
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