Vereador Maurício Tutty

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Proposta permite que o Executivo aliene imóveis que haviam sido destinados à implantação da Fazenda Experimental da Epamig

Após uma série de negociações para normalizar o trabalho dos produtores que atuam no Centro Municipal de Abastecimento (CEMA), os vereadores aprovaram dois projetos de lei para alienar imóveis. A arrecadação de ambos será destinada à construção da sede do CEMA, que possui uma área própria. O vereador Mauricio Tutty explicou que o Projeto de Lei nº 713/2015 contempla um imóvel adquirido para a construção uma fazenda experimental da Epamig, mas que não foi utilizado para esta finalidade.

“Em 2009 buscou-se uma parceria com a Epamig, por meio de um convênio, para atuar em uma fazenda experimental. Naquele momento, o Município depreendeu cerca de R$ 800 mil. Com o passar do tempo, o órgão estadual não conseguiu fazer essas atividades. O Município, percebendo isso, veio cobrando e a mesma que não conseguiu responder a contento. Depois, tivemos a questão da manutenção dos permissionários do CEMA no local antigo. E essa discussão vem se desdobrando ao longo dos meses e agora o Município tem feito todos os esforços para construir a sede própria. Já tem o terreno, num local indicado e aprovado pelos permissionários e precisamos de hoje fazer a construção para atender esse grupo que representa PA e toda região. De modo que o Município rompeu o convênio com a Epamig e coloca à disposição para leilão área, avaliada, no mínimo em R$ 1 milhão e 887 mil. O município não deixa de ter lucro, embora não seja o objetivo. E tem um foco: esse recurso, uma vez captado na venda do imóvel, só poderá ser utilizado para a construção do novo prédio do CEMA”, pontuou.

O segundo Projeto de Lei, de nº 721/2015, com teor semelhante, também terá sua arrecadação destinada à construção do centro de abastecimento. “Esse projeto se trata de uma área de 306 m² próximo ao cemitério da Comendador. Esse lote, como chamamos hoje, no passado era uma nesga de loteamento que, ao longo dos anos, se ocupou por interesse privado. Mais tarde a prefeitura tentou tirar a ocupação e isso acabou chegando ao MP e demandou inquérito civil. Esse texto está vinculado diretamente ao projeto anterior, porque também será computado e utilizado na construção do CEMA”, explicou Mauricio Tutty.

Com a presença expressiva de produtores na sessão, vice-presidente da associação pediu apoio dos vereadores na conquista do espaço

Preocupados com o espaço em que utilizam para o trabalho, produtores e agricultores participaram da sessão desta terça-feira (10). O vice-presidente do Centro Municipal de Abastecimento de Pouso Alegre (CEMA) utilizou a tribuna livre para pediu suporte dos vereadores na conquista de um novo espaço para as atividades ou a manutenção do atual. Em seu discurso, o vereador Mauricio Tutty manifestou apoio à causa.

“Quero dedicar um boa noite especial a todos os trabalhadores, produtores que compõem a família CEMA e dizer que nossa sensibilidade é de ver a demanda de vocês resolvida, mas que não é uma questão que passa essencialmente pelos vereadores, a não ser contribuir com o diálogo entre todas as partes que precisam, de fato, buscar a solução. Eu me preocupo muito quando a Prefeitura teve a oportunidade, em 2008, de comprar por R$ 800 mil o espaço que hoje vale muito mais e, talvez por uma omissão política, isso não ocorreu. Mas precisamos de solução, não adianta apontar culpados, mas a história nos traz amargura”, iniciou.

Mauricio Tutty chegou a sugerir que a Prefeitura declare o atual Ceasa como utilidade pública, o que poderia ser uma solução razoável para a questão. “Não existe um contrato entre a Prefeitura e os atuais proprietários, porque eles sequer quiseram fazer um contrato. Não estou falando como líder do prefeito, mas enquanto vereador: por que não declarar de utilidade publica e retomar para o Município aquele terreno que era da União, por que não fazer um decreto e trabalhar para fazer a retomada daquele bem? Eu tenho informações de que dentro de várias reuniões, a prefeitura já buscou alguns galpões na cidade e tem-se grande dificuldade de identificar um com a logística necessária para o tipo do trabalho, porque é necessária uma estrutura que pouquíssimos empresários construíram para alugar. Então, se o atual atende, porque não realocar recursos? Fica aí essa possível sugestão. Mas, ainda assim, não é uma solução rápida e fácil, mas tira esse peso, a discussão judicial que hoje permeia a saída quase imediata, cairia por terra”, avaliou.

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