Vereador Maurício Tutty

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A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes, além de ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade. Campanha ocorre no dia 07 de outubro

Câmara e Defensoria selam parceria

O Mutirão 'Direito a Ter Pai' da Defensoria Pública de Minas Gerais ganhou um reforço de peso este ano. A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre vai apoiar a iniciativa, colaborando com a divulgação, logística e servindo de ponto de referência para a campanha.

A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes. Ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade e a lavratura da nova certidão de nascimento também são encaminhados pelo mutirão, que ocorre no dia 7 de outubro.

O coordenador regional da Defensoria Pública, Cristiano Maia Luz aposta na parceria. Ele acredita que deve haver um aumento na procura pelos serviços por conta do apoio dado pelo Legislativo. “Já estamos nos programando para esse aumento, inclusive contratando um número maior de exames”, informa.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, a Câmara cumpre com seu papel de referência para iniciativas que buscam o benefício coletivo, especialmente quando se trata de uma ação que resguarda o direito de pessoas carentes. “Será uma alegria para os vereadores saber que o Legislativo de Pouso Alegre é parceiro de uma iniciativa tão necessária”, considera.

Direito
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.

Pimenta da Veiga oficializou sua pré-candidatura a

governador de Minas Gerais e o vereador Maurício Tutty quer apoio para romper com a Copasa

A insatisfação dos pouso-alegrenses com os serviços prestados pela Copasa na Município levou o vereador Maurício Tutty a buscar mais informações sobre a atuação da empresa. Em seus estudos e reuniões sobre o assunto, o parlamentar constatou que o problema gera mal estar para todos os mineiros. Aproveitando a visita do pré-candidato a governo do Estado, Pimenta da Veiga, Maurício Tutty pede apoio para romper com a concessionária.

“Tendo conhecimento de sua força política, por sua coragem em pretender a sucessão do atual governador em um cargo de tamanha envergadura e considerando a importância dessa posição, solicito sua intervenção para encerrar o modelo de gestão dos serviços da Copasa no Estado. Uma empresa que prioriza o lucro em detrimento da qualidade do tratamento da água e do esgoto , gerando um prejuízo econômico e ambiental em nosso Estado. ”, argumenta.

Na tribuna, durante as sessões da Câmara de Pouso Alegre, o vereador tem trazido uma série de irregularidades cometidas pela empresa, que vão desde aspectos contratuais até práticos, como incidência de esgoto a céu aberto em diversos pontos da cidade, recapeamento mal feito após conclusão de serviços, além da cobrança de taxas abusivas, além do que a lei permite.

Outro incômodo causado pela Copasa na cidade é com relação às obras do Dique II. Custeado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o contentor de cheias também recebeu recursos da concessionária, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. No entanto, a empresa divulga as obras como um investimento, além da irresponsabilidade técnica de marcar a inauguração antes da total conclusão das obras.

Ainda sobre o Dique II, o parlamentar já alertou, em novembro do ano passado, sobre possíveis irregularidades na obra. “Quando eu atuava como secretário e fui responsável, com a minha equipe, pelo licenciamento, sendo dezenas de técnicos com doutorado e mestrado que assinaram pela Unifei, dissemos que seria uma obra topográfica deveria alcançar a cota de 18,5 (linguagem técnica), uma obra com determinado nível de suporte para as cheias. O projeto até a ponte respeita esses parâmetros e depois segue em desnível até a Perimetral. Não foi isso que o governo do estado autorizou através da SUPRAM Varginha, um paradoxo não respeitar a própria licença concedida pelo Estado”.

Com as diferenças partidárias de lado, Maurício Tutty espera que Pimenta da Veiga “intervenha imediatamente nessas práticas abusivas, que prejudicam o povo de Minas nos quatro cantos do Estado, sendo que, como candidato apoiado pelo atual governador, tem condições políticas de abrir esse discurso nas eleiçõese livrar o povo mineiro desta mazela que chama concessionária Copasa. Todos por Minas, sem a Copasa”.

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