Ecocrédito passa em primeira votação
A proposta de Mauricio Tutty foi enviada
pelo Executivo e compõe o conjunto de ações em prol do desenvolvimento
sustentável defendido pelo parlamentar
Após
tramitar por algumas semanas na Câmara, o Projeto de Lei nº 656/2014, que
estabelece as políticas de Ecocrédito voltou à pauta de votações na última
sessão ordinária do ano. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira
votação. Para Mauricio Tutty, que se debruçou em estudos para contribuir na
elaboração do projeto, esse é mais um passo na busca por um meio ambiente
equilibrado.
“Estamos
trabalhando para criar um arcabouço legislativo. Eu fiz o projeto da lei de atualização
da política de meio ambiente, incluímos o fundo municipal, depois o IPTU Verde,
que está na prefeitura com o compromisso de vir ainda o ano que vem e, hoje,
temos aqui a grata felicidade de ver o projeto de Ecocrédito para nossa
apreciação. Esse projeto vem para fechar o que estamos discutindo sobre a
mudança na cultura do uso dos recursos naturais e ambientais. Ele visa
financiar, por meio de isenção fiscal, aquele produtor rural que tem nascente
ou área de preservação permanente em sua propriedade, para contribuir com a
preservação e produzir água”, explicou.
Além
do projeto, o vereador ainda apresentou uma emenda, a fim de complementar o
texto, instituindo a chamada ‘moeda verde’. “Estamos tratando de muitas discussões,
como compensação ambiental para mitigar impactos negativos. Agora o município vem
dar uma contrapartida econômica. Essa emenda eu a inclui porque, quando enviei
o anteprojeto, não constava o detalhamento de como seria a criação da moeda
verde, que vai ser um equivalente ao real, com a qual o produtor apenas poderá
comprar produtos e serviços ecologicamente corretos. É um grande avanço. Fico feliz
em fechar o segundo ano do mandato aprovando esse projeto”, afirmou.
Ao
explicar os dispositivos legais do projeto, Mauricio Tutty acrescentou. “Não
estamos aqui de fazer bem ao proprietário, mas ao meio ambiente, à água, um bem
tão escasso, que devemos preservar e produzir. Quanto à questão que eu venho
levantando de ampliação do UFM pago ao produtor, há a necessidade de acontecer
e vamos trabalhar para aperfeiçoar ainda mais essa lei. O importante é dar o
primeiro passo e o fizemos. Hoje entramos mais uma vez para a história do
parlamento”, encerrou.
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