Maurício Tutty estará à frente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em 2014
Comissão
é formada pelo vereador do PROS como presidente; vereadora Dulcinéia Costa
(PV), como relatora e vereador Adriano da Farmácia (PTN), como secretário
As
competências da CAFO estão determinadas no artigo 69 do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Entre eles, a Comissão deve examinar e emitir pareceres sobre
projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento e aos créditos adicionais; receber as emendas às propostas de leis
orçamentárias e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do
Plenário; opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de
créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas e outras que, direta ou
indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município e acarretem
responsabilidades para o Erário Municipal; realizar audiência pública para
avaliar as metas fiscais a cada quadrimestre e outras audiências públicas na
forma da Lei e outras.
A
Comissão de Administração Financeira e Orçamentária é integrada, ainda, pelas
vereadoras Dulcinéia Costa (PV) – relatora e Adriano da Farmácia (PTN),
secretário.
Para
conhecer as demais comissões permanentes da Câmara, acesse o site ou clique aqui.
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