“A falta de boa gestão fez que a dívida chegasse
a mais de R$ 80 milhões; inadmissível!”
À
frente dos trabalhos na Comissão Especial que estuda as contas da FUVS, o
vereador Maurício Tutty, percebendo as dificuldades na gestão e a dívida de
mais de R$ 80 milhões, resolveu ampliar o debate em torno da instituição. Nessa
semana, ele trouxe à tribuna da Câmara exemplos de leis que transformaram
diversas instituições em universidades federais. É o caso de Porto Alegre (link)
e São João Del-Rei (link). Para
o parlamentar, é possível retomar a discussão, engavetada há três anos, e
buscar a federalização da Univás.
O
objetivo central da federalização é oferecer educação e saúde de qualidade para
a população da macrorregião de Pouso Alegre que, atualmente, contempla mais de
50 municípios. Em 2011, quando o tema teve destaque, os gestores da instituição
foram contrários ao processo, supostamente motivados pela perda de benefícios e
interesses partidários, já que, para a federalização, o governo estadual deveria
passar o patrimônio da Fundação para o governo federal.
Em
entrevista a um jornal, em junho daquele ano, o então reitor da Universidade do
Vale do Sapucaí comentou sobre a tentativa, mas deixou escapar que o principal
impasse se pautava em questões políticas. “Pelos termos atuais, do dia para a
noite não é possível, teria que haver uma situação de excepcionalidade. Na
condição de nossa instituição, sabemos que não é possível, porque tem
especificidade estadual e entraria, então, na tutela federal. Ela é
filantrópica, mas é atrelada ao governo estadual”, pontuou.
Sem
a educação gratuita, permitida pelo ensino federal, os universitários sofrem
com as altas mensalidades, os professores têm seus salários reduzidos,
sobretudo com a implantação da modalidade de educação à distância (EaD),
recém-anunciada para a universidade, que minora a folha de pagamento em cerca
de 20%, enquanto um pequeno grupo de funcionários é agraciado com altos
salários, o que poderia justificar a negativa em fornecer os dados detalhados à
Comissão Especial instaurada na Câmara, que investiga a dívida de mais de R$ 80
milhões, conforme apontou o parlamentar.
“Os
alunos da Univás deverão estudar de forma presencial de segunda a quinta-feira
e, no último dia, o sistema EaD o que vai diminuir o pagamento dos professores,
mas a mensalidade continua a mesma, enquanto a qualidade do ensino não vai ser
a mesma. Não sei ainda se o MEC vai autorizar, mas, diante dessa informação, eu
quero a partir de hoje, trazer de volta a discussão Univás Federal, que já foi
feita antes. É isso que eu quero trazer e saibam: se o seu filho está com
dificuldades para pagar a mensalidade, eu estou propondo que ela seja federal”.
Na
tentativa de retomar a discussão, Maurício Tutty estuda casos de sucesso de instituições
de direito privado que já passaram pelo processo de federalização, absorvendo
alunos e funcionários e contribuindo, ainda, com o desenvolvimento regional. O
projeto inicial poderia ou não transferir a FUVS para o Instituto Federal do
Sul de Minas, o que refletiria diretamente na otimização dos custos, uma vez
que a gestão do IF já está instalada em Pouso Alegre. Há também a possibilidade
de abertura de novos campi em
diversas cidades, beneficiando a população acadêmica com cursos gratuitos.
“A partir
de hoje, eu vou começar a levar às redes sociais o movimento ‘Univás, Federal
já!’ e mostrar os benefícios para a população. Contem com a luta do vereador
Mauricio Tutty”, encerrou, enfático.
Confira
algumas leis federais que tratam sobre a federalização de fundações: Lei
6891/1980; Lei 11641/2008; Lei 7555/1986; Lei 10425/2002; Lei 11145/2005; Lei
11640/2008; Lei 12029/2009; Lei 3849/1960.
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