Fundação vai democratizar gestão de recursos e ações do Legislativo
Para o Presidente Mauricio Tutty esse é
o maior legado da atual legislatura
Após
a sanção da Lei, o Conselho Curador tem como desafio a elaboração do Estatuto
da Fundação, que deve estar alinhado com os três eixos base da entidade: comunicação
social (TV Câmara), educação (Escola do Legislativo) e cultura (Museu
Histórico).
A
principal vantagem de uma entidade fundacional é a democratização na gestão dos
recursos públicos e suas ações, uma vez que a sua aplicação fica a cargo de um
conselho formado por pessoas da sociedade, diferente do que ocorre no modelo
atual, no qual cabe apenas ao presidente da Câmara tal função.
Debate
A
criação da Fundação Tuany Toledo havia sido autorizada pela Lei Municipal
5.701, de 14 de junho. A proposta, no entanto, não recebeu o apoio de um pequeno
grupo de pessoas ligado à cultura pouso-alegrense. Mesmo após discutirem o assunto,
eles mantiveram o posicionamento contrário à criação da entidade e acionaram o
Ministério Público sobre a questão.
O órgão
ministerial encaminhou à Câmara um documento no qual recomendava a revogação da
lei autorizativa, por vício de iniciativa, pois o projeto deveria ter sido de autoria
do próprio Poder Legislativo e não do Executivo, como fora feito. Além disso, o
promotor apontou algumas falhas na redação que poderiam comprometer o bom
funcionamento da Fundação.
Equívocos
Ao
argumentar contra a criação a lei, uma série de informações equivocadas foi
difundida, sobretudo pelas mídias sociais, a começar pela alcunha de “fundação
cultural”, atribuída à entidade, quando a Fundação Tuany Toledo vai trabalhar,
exclusivamente no âmbito Legislativo, com a TV Câmara (comunicação social),
Escola do Legislativo (educação) e Museu Histórico (cultura).
Além
disso, circularam boatos de que a Fundação faria aumentar as despesas do
Município, o que é falso, uma vez que o recurso que já é aplicado na gestão dos
três departamentos é o mesmo que ficará a cargo da entidade. “Deixo, na minha
avaliação, o maior legado para essa legislatura. Quando a fundação estiver em
pleno funcionamento, poderemos contar com uma série de ações que atualmente não
são possíveis por conta da constante mudança no cenário político e também por
limitações legais. Daqui alguns anos, poderemos ter uma fundação do porte de
tantas outras, conduzida pela sociedade para a sociedade”, argumenta o
presidente.
