SAC autoriza publicação de edital para concessão do aeroporto de cargas
Processo de licitação terá publicação imediata após análise do Tribunal de Contas. Portaria que foi assinada na tarde desta quinta-feira foi acompanhada por representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. SAC prevê receitas operacionais que superam R$ 5 bilhões
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| Vereadores ao lado do ministro da SAC com portaria assinada para início da licitação do aeroporto |
Em um dia considerado simbólico pelos técnicos e analistas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pouso Alegre participaram, em Brasília, do evento presidido pelo ministro da SAC, Mauro Lopes (PMDB), para assinatura da portaria que autoriza o município a iniciar o processo de licitação para concessão do Aeroporto Internacional de Cargas.
A parceria público privada deve render receitas operacionais que superam R$ 5 bilhões e investimentos diretos de R$ 750 milhões, conforme dados da SAC. O empreendimento deve consolidar o município como polo logístico regional, remodelando a matriz de desenvolvimento econômico na cidade. “Estou muito orgulhoso de, neste que é o meu primeiro ato à frente da SAC, deliberar em favor e um projeto que vai mudar a economia de Pouso Alegre e região”, assinalou o ministro Mauro Lopes.
Para o prefeito Agnaldo Perugini, a concretização do aeroporto de cargas de Pouso Alegre, abre novas fronteiras para a economia local. “É um projeto que transcende a um mandato apenas. Ele vai gerar frutos para futuras administrações que poderão investir mais em saúde, em educação, em infraestrutura”, projetou. De acordo com o prefeito, estima-se que na fase de construção do aeroporto serão gerados cerca de 3,5 mil vagas. De acordo com Perugini, a publicação do edital que abrirá licitação internacional para o aeroporto, será feita imediatamente. Antes, porém, será submetida à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Câmara participa ativamente do processo
Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre participaram ativamente do projeto de concessão do aeroporto internacional de cargas. Coube a eles discutir e aprovar marcos legais para o zoneamento aeroportuário do município e modelo de concessão do empreendimento. As propostas foram aprovadas na Câmara ao longo dos anos de 2014 e 2015. Participaram do evento, o presidente da Câmara, Maurício Tutty (PROS), além dos vereadores Hélio da Van (Rede), Braz Andrade (PPS), Ney Borracheiro (PV), Ayrton Zorzi (PMDB), Dulcinéia Costa (PV) e Gilberto Barreiro (PRB).
Para os vereadores, os investimentos a partir do aeroporto de cargas vão fomentar a economia local, garantindo empregos e desenvolvimento. “Quando era secretário de Meio Ambiente, dei a primeira assinatura para as liberações ambientais que permitiram o andamento do projeto. Hoje, damos mais um passo para a concretização deste empreendimento que vai mudar a economia não apenas de Pouso Alegre, mas de toda a região”, avaliou o presidente da Câmara.
Case
O secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho avaliou que o projeto de concessão do aeroporto de cargas de Pouso Alegre servirá como case para outras iniciativas da SAC. “Estamos incentivando as parcerias público-privadas para expandir os aeroportos regionais. O projeto de Pouso Alegre, por toda sua complexidade e potenciais envolvidos servirá certamente como referência para projetos futuros”, considerou.
Modelo de concessão
O modelo de concessão do aeroporto se dará por meio de uma Parceira Público-Privada (PPP), considerando que o retorno financeiro do empreendimento não seria o suficiente para remunerar o investimento feito. No entanto, em uma PPP convencional, o poder público entra com parte dos recursos para tornar o investimento atrativo para a iniciativa privada. Mas os valores envolvidos são elevados para os padrões orçamentários do município. A solução encontrada envolve a cessão da área do atual aeroporto municipal para os investidores. Uma vez concluído o aeroporto de cargas e desde que ele já esteja operando transporte de passageiros, o grupo ganhador assume a posse do antigo. Ao final da concessão, que deve girar em torno de 30 anos, tanto o aeroporto novo quanto o antigo passam à posse do município.
O aeroporto
Com a chancela da Câmara de Vereadores, Pouso Alegre tem agora a oportunidade de reconfigurar o fluxo logístico regional e estadual. Se concretizado, o aeroporto de cargas fará do município um grande polo de transporte de mercadorias e insumos. O aeroporto de cargas soma mais um diferencial à óbvia vocação logística do município, extremamente bem localizado no eixo central entre os três grandes centros econômicos do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
