Projeto que regulamenta feiras itinerantes alerta para necessidade de se discutir carga tributária
Vereador
Maurício Tutty acredita que, com a carga tributária abusiva, o governo “obriga”
a ilicitude
Em segunda votação, o Projeto de Lei nº 7012/2013 foi aprovado vai para sanção do Prefeito. A partir de então, os organizadores de feiras itinerantes e temporárias devem ficar atentos às recomendações da lei. Ao justificar seu voto favorável, Maurício Tutty fez coro ao comentário do vereador Hélio da Van (PT), quando este citou a os tributos altos e ausência de emissão de notas fiscais em outros estabelecimentos.
“Eu
quero contribuir nessa discussão e me juntar ao vereador Hélio, que fez uma
observação inteligente: temos que nos ater ao que ele nos chamou à atenção. A [rua]
Comendador [José Garcia] é um barril de pólvora e talvez lá circulem
mercadorias mais ilícitas que as dos comerciantes das feiras itinerantes”,
observou Maurício Tutty. Com isso, o parlamentar deu início à necessidade de se
discutir a carga tributária. Assim, para ele, o município deixaria de perder na
arrecadação de impostos e a emissão devida de notas fiscais.
“É
preciso olhar com atenção para a enorme carga tributária do nosso país. Já é
hora dos nossos governantes readaptarem e readequarem às questões atuais”,
destacou. O vereador ainda citou a proximidade entre Minas Gerais e São Paulo e
a preferência de pessoas comprarem lá, pelo menor custo. “Não é possível que MG
tenha carga maior que SP. O país que quer crescer tem que ter uma política
tributária séria”, completou.
Maurício
Tutty acredita que os percentuais abusivos dos tributos são os fatores
primordiais para a sonegação. “Temos que repensar tributos municipais,
estaduais e, por que não, federais e aí esses que estão ilícitos poderão trazer
as notas fiscais. Hoje, o governo está meio que obrigado a ilicitude. Não é
porque não querem pagar, mas porque a carga tributária é muito alta”, encerrou.
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