De autoria de Mauricio Tutty, projeto de desapropriação no Cidade Jardim está na Câmara
“Não estamos no movimento por um ou outro líder, mas pelo povo. Eu estive, estou e estarei com o Cidade Jardim”
O impasse envolvendo o Movimento Social por Moradia ganhou novo desfecho na noite desta terça-feira (30). O vereador Mauricio Tutty, que reconhece como legítima a luta dos cidadãos que ocupam a área no Cidade Jardim, protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 7089/2014, que versa sobre a desapropriação do local e a caracterização como Zona de Interesse Social. Com a presença de interessados no plenário, o parlamentar e os presentes celebraram a ação.
“Quem me acompanha sabe que eu já disse que estive, estou e estarei com vocês. Não estamos no movimento por um ou outro líder, mas pelo povo. Por quem precisa ter sua casa. Estamos fazendo política social para garantir moradia. O preço dos imóveis está ficando impraticável em Pouso Alegre. Esse é um movimento justo, digno. Aquela é uma área que não cumpre sua função social e está abandonada há décadas, o Município nunca recebeu os impostos devidos. Então por que não desapropriar e dar para o povo?”, questionou.
Mauricio Tutty recordou os diversos encontros e negociações promovidos entre o grupo, Legislativo e Executivo e lamentou que, até o momento, não houve manifestação por parte do Prefeito para viabilizar a desapropriação, principal motivação para que ele elaborasse o projeto. “Nós insistimos e cobramos. Eu cobrei o senhor Prefeito. Várias vezes eu falei aqui: ‘o senhor pode resolver o problema de maneira harmônica’, mas, infelizmente, na medida do valor, não houve. E eu, na medida da coragem, a mesma que tenha em defender o ‘Fora’, o passe livre, o ecocrédito, o IPTU Verde, o fiz e está aqui o projeto de lei que declara de utilidade pública. Vamos discutir, vamos debater, vamos buscar os prós e os contras. Mas os prós vencerão, porque agem com justiça”, ressaltou.
O projeto de lei foi lido no expediente da Câmara e deve agora passar análise do jurídico e das comissões permanentes da Casa. Se estiver apto para a apreciação em plenário, o texto pode ir à pauta de votações na semana que vem.
Para consultar o texto do projeto, vá na aba PROJETOS ou acesse: http://consultapousoalegre.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=48954
Histórico
O Movimento Social por Moradia luta há meses pela área no bairro Cidade Jardim denominada Recanto Sinhazinha. Dezenas de famílias ocuparam o local e, com presença constante na sessão ordinária, pressionaram os vereadores a aderir a causa e buscar a desapropriação junto ao Executivo. Os populares chegaram a cogitar a ideia de pernoitar na Câmara até que um decreto prometido pela prefeitura fosse promulgado. A principal justificativa para pleitear o espaço é que ela não cumpre sua função social e está na dívida ativa do Município há décadas. Durante o período da ocupação houve uma reintegração de posse pacífica, mas o grupo voltou a ocupar a área dias depois.
