Vereador Maurício Tutty

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A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes, além de ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade. Campanha ocorre no dia 07 de outubro

Câmara e Defensoria selam parceria

O Mutirão 'Direito a Ter Pai' da Defensoria Pública de Minas Gerais ganhou um reforço de peso este ano. A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre vai apoiar a iniciativa, colaborando com a divulgação, logística e servindo de ponto de referência para a campanha.

A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes. Ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade e a lavratura da nova certidão de nascimento também são encaminhados pelo mutirão, que ocorre no dia 7 de outubro.

O coordenador regional da Defensoria Pública, Cristiano Maia Luz aposta na parceria. Ele acredita que deve haver um aumento na procura pelos serviços por conta do apoio dado pelo Legislativo. “Já estamos nos programando para esse aumento, inclusive contratando um número maior de exames”, informa.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, a Câmara cumpre com seu papel de referência para iniciativas que buscam o benefício coletivo, especialmente quando se trata de uma ação que resguarda o direito de pessoas carentes. “Será uma alegria para os vereadores saber que o Legislativo de Pouso Alegre é parceiro de uma iniciativa tão necessária”, considera.

Direito
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.

Para o segundo turno de votação, dezenas de sugestões propostas pela comunidade e emendas sugeridas pelos vereadores podem ser incorporadas ao projeto de lei

Proposta que regulamenta fiscalização do transporte público retorna para votação final nas próximas duas semanas

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o transporte público em Pouso Alegre. A proposta, analisada pelo plenário na noite desta terça-feira (26), ainda retorna ao plenário para votação final. O projeto de lei 768 de 2016 é de autoria do Executivo. De acordo com sua justificativa, a matéria seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade.

A proposta passa por intenso debate na Câmara há mais de um mês. Na Comissão de Administração Pública, o projeto foi alvo de estudos e reuniões técnicas. Cerca de 17 sugestões de contribuição ao projeto ainda estão em análise e podem virar propostas de emenda ao projeto. As sugestões vêm do Parlamento Jovem e da Câmara do Idoso, ambos os grupos ligados à Escola do Legislativo da Câmara, da comunidade e dos vereadores.

Durante a discussão do projeto, outros pontos foram levantados pelos parlamentares: questões relativas ao trânsito, transporte alternativo e à localização do ponto final de transporte coletivo. Também essas colocações devem ser debatidas pelos vereadores ao longo dos próximos dias. A expectativa é que o projeto de lei vote ao plenário para ser apreciado em votação final em até duas semanas.

Na prática, o projeto de lei cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Circulação de animais nas vias
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 769 de 2016. Outra proposta sugerida pela Prefeitura, ela proíbe a circulação de animais de grande e médio porte nas vias da cidade em situação de soltura ou abandono.

Vereadores e comissionados têm reajuste zero
O plenário da Casa também aprovou o conjunto de projetos de leis e resolução que concedem reajuste salarial para os servidores da Câmara e também para os subsídios dos vereadores. Apenas os servidores efetivos terão reposição salarial. Ela será de 10%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado dos últimos 12 meses até abril. No caso dos servidores comissionados e dos vereadores, não houve reposição. “Entendemos a necessidade de valorizar o trabalho de nossos servidores efetivos, mas, por outro lado, dada a situação econômica do país, precisamos fazer nossa parte e reduzir gastos. O esforço tem que ocorrer, no entanto, sem prejudicar a qualidade da prestação de serviços à população”, avaliou o presidente da Câmara, Maurício Tutty.

Apenas em 2015, vereadores aprovaram 102 proposições e fizeram 785 indicações à Prefeitura. Ações do Legislativo se converteram em leis que melhoraram o dia a dia da população e cobranças ao Executivo que agilizam o atendimento de demandas das comunidades

Câmara de Vereadores incentiva participação popular no Legislativo

A revolução digital, protagonizada pela ascensão das redes sociais e aliada a circunstâncias históricas de promoção da cidadania, faz a jovem democracia brasileira viver o seu momento mais pulsante. A vontade de participar e fazer a diferença leva milhões para as ruas. Foi neste rico cotexto social que a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre assumiu um protagonismo raras vezes visto no Legislativo.

Pautou discussões, mediou conflitos e aprofundou reflexões cujas conclusões vão culminar no bem-estar desta e das futuras gerações. Saúde, Educação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Segurança Pública, Funcionalismo e Bem-estar Social, nada fica de fora da mesa de discussões legislativa, que propõe o debate e reúne os atores sociais para obter os consensos que levam a resultados práticos para a sociedade.

Foi com essa atitude que o Legislativo local transformou Pouso Alegre em um dos primeiros municípios do País a inserir os alimentos orgânicos na merenda escolar. De uma só vez, a medida garante a boa nutrição dos estudantes, preserva recursos naturais, já que a agricultura orgânica não agride o meio ambiente, e cria um forte incentivo para a disseminação da Agricultura Familiar, organização de trabalho que mais comumente produz alimentos orgânicos.

Na mesma direção, a Casa desencadeou uma agenda de discussões em torno da preservação dos recursos hídricos. Duas leis, podem ser consideradas marcos que colocam o município na vanguarda da conservação das águas. A primeira delas atualiza as políticas de proteção, conservação e controle do meio ambiente e estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas na busca da sustentabilidade. Não há nada mais avançado no Brasil. Outra, cria um mecanismo de bonificação para agricultores que preservarem mananciais e fontes de água.

Os vereadores ainda propuseram projetos como o “Cidade Mais Limpa” e o “Ecoponto”, que criam dispositivos para unir a comunidade em prol de ações para eliminar o descarte inadequado do lixo; criaram leis que obrigam os bancos a oferecer mais segurança para a população; e matéria que permite a construção de banheiros acessíveis em espaços públicos; além do “Ginástica na Rua’. Responsável por regulamentar a parceria entre poder público e entidades sociais ligadas ao esporte para promover a prática de exercícios físicos nos espaços públicos com o acompanhamento de profissionais. E estes são apenas alguns exemplos de resultados práticos alcançados pela Câmara de Vereadores a partir de projetos de lei que têm como alvo a melhoria da qualidade de vida da população.

Diálogo
Em outra frente, a Câmara atuou como instituição mediadora de conflitos. Das mesas de discussões da Casa, saíram soluções para impasses entre a Prefeitura e os guardas municipais; também foi do diálogo iniciado pelos vereadores que foi evitado que os agricultores e comerciantes do Cema fossem despejados e ficassem sem ter onde comercializar seus produtos.

Servidores da saúde, assistentes sociais, comerciantes da região central, movimentos sociais e da sociedade civil organizada, Ongs e entidades sem fins lucrativos, jovens representantes da cultura urbana. Todas as classes, credos, movimentos e entidades de diferentes matizes ideológicas tiveram espaço para expor, propor e criticar.

Transparência
Em agosto, a Câmara deu início a uma campanha de prestação de contas com o objetivo de divulgar os principais números do Legislativo. Na primeira etapa da campanha, foram publicados os gastos com licitações na Casa. Os números mostram que os processos licitatórios da Câmara para compra e aquisição de produtos e serviços obtêm preços abaixo do valor médio de mercado praticado no município.

Como isso é possível? “Realizando um processo de compra transparente e estimulando a concorrência. Nosso objetivo é conseguir os melhores produtos e serviços pelo menor preço”, conta o gestor de contratos e compras do Legislativo, André Albuquerque. A economia gerada com o método equivale a 18,27% dos contratos licitados. Em valores, apenas em 2015, a economia foi de R$ 73,1 mil para os cofres públicos.

Todas essas informações podem ser acompanhadas em tempo real no portal da Câmara na internet, no www.cmpa.mg.gov.br. No site tem ainda o link para o portal da transparência, onde é possível acompanhar todos os gastos da instituição.

Reforma administrativa com diminuição de salários e revisão de contratos está em estudo para reduzir gastos no Legislativo. Reunião também discutiu estratégias para maior aproximação da Câmara com a população

O presidente da Câmara, Mauricio Tutty (PROS), em reunião com a Mesa Diretora, ao avaliar a atual crise econômica que afeta o país, que reduziu drasticamente a capacidade de arrecadação dos órgãos públicos, decidiu racionalizar gastos e priorizar investimentos em atividades eficientes, que resultem em benefícios diretos para a população.

De acordo com o presidente, contratos de prestação de serviço em vigor na Casa devem passar por revisão e as licitações previstas para aquisição de produtos e serviços também serão orientadas para redução de gastos. Outra medida que está em estudo é uma reforma administrativa da Casa. “Vamos esquadrinhar todos os gastos e identificar onde podemos economizar. Nosso objetivo é reduzir custos sem reduzir a oferta de serviços para a população”, informa o presidente. Para ele, o momento é difícil para todos e cabe a cada ente público dar sua contribuição para ajudar o país e o município a reverter o cenário de crise financeira.

Na primeira reunião da Mesa Diretora, os vereadores ainda discutiram as linhas gerais que deverão ser adotadas pela Casa em suas ações institucionais. Uma das preocupações da Mesa é a aproximação do Legislativo com os munícipes. “Vamos aumentar a proximidade com o povo com uma atuação mais dinâmica da comunicação, que utilizará uma plataforma multimídia para colocar os vereadores em contato com a população; vamos valorizar o mandatos dos parlamentares e dar prioridade absoluta ao diálogo, que é a forma mais eficaz de fortalecimento da democracia”, concluiu o presidente.

A Mesa Diretora 2016 tem o grande desafio de estar à frente da Câmara num ano em que a disputa eleitoral toma conta do cenário político. Em contrapartida, os nomes que a compõe carregam bastante experiência. Ayrton Zorzi já exerceu outros mandatos, assim como Dulcinéia Costa e Gilberto Barreiro, que também presidiram a Câmara em 2013 e 2014. Mário de Pinho e Mauricio Tutty, apesar de estarem no primeiro mandato como vereador, possuem vasto histórico de militância política, social e cultural.

Vereador, eleito por oito votos a sete, é o 53º parlamentar a ocupar o cargo no Legislativo de Pouso Alegre

Mesa Diretora eleita para o ano de 2016

Durante a última sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (15), os vereadores elegeram a Mesa Diretora para o ano de 2016. Mauricio Tutty é o novo presidente da Câmara. Junto dele, os vereadores Dulcinéia Costa (PV), como 1º vice-presidente; Mário de Pinho (PT), como 2º vice-presidente; Gilberto Barreiro (PMDB), como 1º secretário e Ayrton Zorzi, como 2º secretário.

O desafio é grande. Além de ser o último ano da atual legislatura, a Mesa Diretora tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos do Legislativo em meio às intensas movimentações das campanhas eleitorais.

Apesar de ser o primeiro mandato como vereador, Mauricio Tutty acumula experiência na vida pública. Professor de História, pós-graduado em Direito Ambiental e Urbanismo, ele atuou ativamente em grupos artísticos e culturais, como grande incentivador da cultura Hip Hop e dos skatistas, produtor de filmes educativos, membro histórico do Sindicato dos Professores, da Juventude Unida Pouso-alegrense, da ONG Sapucaí.

Começou no meio político como secretário Municipal de Meio Ambiente, período em que trabalhou intensamente no licenciamento ambiental da avenida Dique II, na desativação do antigo lixão, na implantação do aterro sanitário, na revitalização do Parque Natural, no projeto de educação ambiental municipal, na criação da Recicla Alegre, liberação das obras da XCMG, Serra Sul Shopping e Via Noroeste, entre outras.

Foi eleito para seu primeiro mandato de vereador em 2012 com 1.045 votos. No Legislativo apresentou projetos como o IPTU Verde, Ecocrédito, Programa Municipal de Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, atualização da política municipal ambiental, Fiscalização do Transporte Coletivo, Feriado da Consciência Negra, entre outros.

Em 2013, Maurício Tutty foi relator da Comissão de Administração Pública. Já em 2014, ocupou o cargo de presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. Em 2015, atua como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, além de estar à frente da Liderança de Governo na Câmara e compor a Mesa Diretora como 2º secretário.

Para vereador, essa postura desgasta imagem do Parlamento e prejudica a missão do trabalho pelo povo

Quem acompanha as sessões ordinárias da Câmara conhece bem o ritual empreendido em torno dessa atividade parlamentar e sabe reconhecer as normas que regem a discussão de projetos. No entanto, alguns discursos entusiasmados têm criado outra tradição – e negativa - no plenário: as ofensas. Nessa semana, uma denúncia apresentada por vereador pedia abertura de processo de cassação do prefeito. A solicitação, no entanto, não prosperou. O presidente em exercício, seguindo orientação jurídica, arquivou sumariamente o pedido. A ação enfureceu o autor, que partiu para o ataque. Ao se pronunciar como líder do Governo na Câmara, Mauricio Tutty esclareceu alguns pontos divergentes.

“Eu quero apenas informar que a decisão sobre a questão do pedido equivocado de cassação, não se deu por força do governo. Não há participação do governo, mas sim de uma deliberação jurídica do corpo técnico dessa casa, ao analisar o tipo de denúncia. Que é uma denúncia vazia, de matéria vencida, de vereador que quer criar motivações políticas para constranger vereadores e prefeito em todo o município de Pouso Alegre. A decisão, de fato, não foi do governo, de nenhum partido. Foi uma decisão jurídica, salvo melhor juízo”, ressaltou.

A seguir, o parlamentar desafiou. “Disseram que tem vereador que é pago para fiscalizar e alguns para puxar o saco. Seria importante alguém dizer quais são os nomes, porque aí nós vamos até os órgãos de controle e justiça para que ele prove quem puxa o saco e ver quem trabalha para o povo de Pouso Alegre. Eu, particularmente, trabalho para o povo de PA”, assinalou enfático.
“Quero encerrar dizendo que a democracia se faz com responsabilidade. E responsabilidade é a mãe, a senhora da verdade. Quando você tem verdade em si, quer fazer a coisa certa, constrói um país democrático de verdade. Quando exerce de maneira imatura, premeditada, para trazer o mal, o mal colherá. Essa Casa não pode ser exemplo de pequenez, mas de grandeza”, finalizou.