Câmara vai apoiar 'Mutirão Direito a Ter Pai' da Defensoria Pública
A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes, além de ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade. Campanha ocorre no dia 07 de outubro
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| Câmara e Defensoria selam parceria |
O Mutirão 'Direito a Ter Pai' da Defensoria Pública de Minas Gerais ganhou um reforço de peso este ano. A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre vai apoiar a iniciativa, colaborando com a divulgação, logística e servindo de ponto de referência para a campanha.
A ação realiza exames de paternidade gratuitamente para pessoas carentes. Ações judiciais ou extrajudiciais para reconhecimento de paternidade e a lavratura da nova certidão de nascimento também são encaminhados pelo mutirão, que ocorre no dia 7 de outubro.
O coordenador regional da Defensoria Pública, Cristiano Maia Luz aposta na parceria. Ele acredita que deve haver um aumento na procura pelos serviços por conta do apoio dado pelo Legislativo. “Já estamos nos programando para esse aumento, inclusive contratando um número maior de exames”, informa.
Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, a Câmara cumpre com seu papel de referência para iniciativas que buscam o benefício coletivo, especialmente quando se trata de uma ação que resguarda o direito de pessoas carentes. “Será uma alegria para os vereadores saber que o Legislativo de Pouso Alegre é parceiro de uma iniciativa tão necessária”, considera.
Direito
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.
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