Câmara aprova diretrizes para Orçamento e pede suspensão de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura
A lei que estabelece as linhas gerais para o orçamento municipal de 2017 dividiu atenção com a denúncia de que um empreendedor cultural teria agido para obter informações privilegiadas e tentar influenciar na aprovação de projetos pela Lei de Incentivo à Cultura
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| Plenário da Câmara delibera sobre LDO na noite de terça-feira (30) |
A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (30) foi dominada por dois assuntos principais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que chegou para ser apreciada em primeira votação pelo plenário, dividiu atenção com um requerimento feito pelo presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), pedindo a suspensão dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura em 2016. A medida valeria até que se apurasse supostas irregularidades cometidas por um empreendedor cultural no processo de seleção dos projetos.
Um ofício enviado ao Legislativo pela Comissão Municipal de Avaliação dos projetos, órgão de seleção e avaliação criado por lei municipal, apontou o ocorrido. Um empreendedor com projeto inscrito no processo de seleção da Lei de Incentivo teria agido para obter informações privilegiadas e influenciar as deliberações da Comissão. As ações irregulares foram identificadas e punidas com a desclassificação de dois projetos culturais.
Apesar disso, o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), achou por bem que houvesse a suspensão, ainda que temporária dos demais projetos até que sejam afastadas quaisquer possibilidades de outras irregularidades. O requerimento apresentado pelo vereador foi aprovado por 13 votos.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária, que estabelece as linhas gerais para lei orçamentária que definirá o orçamento do município em 2017 também foi aprovada pelo Plenário, que volta a apreciá-la em sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 10h.
Outros dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão. Em última votação, a proposta 803 de 2016 autorizou a abertura de crédito especial para reforma do Albergue Municipal. E ,em primeira votação, o projeto 809 de 2016, que estabelece que a presidência do Comdu passa a ser ocupada pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
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