Projeto para distribuição de talonários de nota fiscal a produtores vai reduzir evasão fiscal e tem apoio do vereador
A
matéria, de autoria do Executivo foi apreciada em primeira votação e deve
voltar em pauta na próxima sessão ordinária
Sem
discussão, o Projeto de Lei nº 515/13 foi aprovado, por unanimidade em sua
primeira votação. A matéria, do Executivo, vai permitir a distribuição de
talonários de nota fiscal para os produtores rurais da cidade. O vereador
Maurício Tutty justificou seu voto e aproveitou para explicar o teor do projeto
em linhas gerais.
“É
uma reivindicação antiga dos diversos gêneros agrícolas, em especial do
morango, uma vez que quando o produtor vende sua carga fechada, precisa emitir
nota. Como ele não tinha nota do município, poderia fazer por outros, ocorrendo
uma evasão de receita, Pouso Alegre perderia o Valor Adicional Fiscal [que
define o índice de repasse do ICMS ao município]”, comentou, pautando-se pela
justificativa do projeto.
Antes
de encerrar sua observação, o pevista acrescentou: “É um projeto importante,
que visa contribuir diretamente com os produtores, com um talonário gratuito mensal, e contribui também
com o fim da evasão fiscal do Município, recurso que vai para atender as
demandas da cidade”, finalizou.
0 comentários :
Postar um comentário