Projeto obriga consumo consciente e reaproveitamento de água
Texto foi aprovado em primeira
votação e deve colocar em prática lei do Programa das Águas elaborada por
Mauricio Tutty
Meses
após as discussões sobre escassez de água terem tomado conta das manchetes de
jornais e no cotidiano das pessoas, o assunto ainda é pensado de maneira
criteriosa pelo Legislativo. Na primeira sessão ordinária de setembro, os
vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 7143/2015. A proposta visa proibir o
uso de água tratada ou potável para a lavagem de calçadas e veículos. O debate
em torno da proposta, criado pelo vereador Hélio Carlos (PT) movimentou a
sessão. Mauricio Tutty, autor do Programa
Municipal de Conservação, Uso racional e Reaproveitamento das Águas,
comemorou a iniciativa.
“Parabéns
ao autor do projeto e também ao dr. Paulo pelo bom senso ao discutir o texto.
Eu não estou conseguindo entender como a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e
Proteção Animal deu parecer contrário. O senhor, vereador Hélio, é o legitimo
representante desse tema. O senhor é qualificado para essa discussão, que é extremamente
importante e necessária dentro do contexto de crise hídrica que temos em Pouso
Alegre. Se nós tivéssemos uma cultura e educação sobre isso, não precisaríamos
das leis, mas se faz necessário. Quanto à questão se vai ter fiscal ou não, é
outra discussão, mas é importante destacar que nós aprendemos também pelo receio
de ser fiscalizado. A proposta vai atingir o seu objetivo independente da
fiscalização”, ressaltou.
Mauricio
Tutty ainda fez menção ao texto do projeto, que trata do reaproveitamento de
água, um dos pontos em comum com o Programa criado por ele e alertou sobre o
estado do rio Mandu. “É importante que o senhor relembre do projeto de reuso. É
isso mesmo que temos que incentivar. A minha ressalva é apenas com relação à
água do poço. Os postos de gasolina, por exemplo, usam muito e, por vezes, é
feita pelo poço artesiano, que deve ter outorga do IGAM, para que o estado
tenha controle do consumo. Não tenham dúvida: a água do Mandu vai secar. E como
diz a máxima: ‘Quem bebe a água do Mandu, não deixa Pouso Alegre’, isso deve
mudar, porque ele vai deixar de existir”, concluiu.
O
Projeto de Lei foi aprovado por 12 votos a dois e deve voltar à pauta de
votações na próxima semana para a segunda apreciação. Durante a semana, os
vereadores e/ou comissões permanentes podem apresentar emendas, caso julguem
necessário.
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