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Mauricio Tutty

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Mauricio Tutty aprova projetos que garantem construção do CEMA

Proposta permite que o Executivo aliene imóveis que haviam sido destinados à implantação da Fazenda Experimental da Epamig

Após uma série de negociações para normalizar o trabalho dos produtores que atuam no Centro Municipal de Abastecimento (CEMA), os vereadores aprovaram dois projetos de lei para alienar imóveis. A arrecadação de ambos será destinada à construção da sede do CEMA, que possui uma área própria. O vereador Mauricio Tutty explicou que o Projeto de Lei nº 713/2015 contempla um imóvel adquirido para a construção uma fazenda experimental da Epamig, mas que não foi utilizado para esta finalidade.

“Em 2009 buscou-se uma parceria com a Epamig, por meio de um convênio, para atuar em uma fazenda experimental. Naquele momento, o Município depreendeu cerca de R$ 800 mil. Com o passar do tempo, o órgão estadual não conseguiu fazer essas atividades. O Município, percebendo isso, veio cobrando e a mesma que não conseguiu responder a contento. Depois, tivemos a questão da manutenção dos permissionários do CEMA no local antigo. E essa discussão vem se desdobrando ao longo dos meses e agora o Município tem feito todos os esforços para construir a sede própria. Já tem o terreno, num local indicado e aprovado pelos permissionários e precisamos de hoje fazer a construção para atender esse grupo que representa PA e toda região. De modo que o Município rompeu o convênio com a Epamig e coloca à disposição para leilão área, avaliada, no mínimo em R$ 1 milhão e 887 mil. O município não deixa de ter lucro, embora não seja o objetivo. E tem um foco: esse recurso, uma vez captado na venda do imóvel, só poderá ser utilizado para a construção do novo prédio do CEMA”, pontuou.

O segundo Projeto de Lei, de nº 721/2015, com teor semelhante, também terá sua arrecadação destinada à construção do centro de abastecimento. “Esse projeto se trata de uma área de 306 m² próximo ao cemitério da Comendador. Esse lote, como chamamos hoje, no passado era uma nesga de loteamento que, ao longo dos anos, se ocupou por interesse privado. Mais tarde a prefeitura tentou tirar a ocupação e isso acabou chegando ao MP e demandou inquérito civil. Esse texto está vinculado diretamente ao projeto anterior, porque também será computado e utilizado na construção do CEMA”, explicou Mauricio Tutty. 

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