Projeto disciplina remoção de veículos abandonados nas vias públicas
Texto que prevê sanção conforme Código
de Trânsito Brasileiro foi aprovado em primeira votação
Para
solucionar um problema corriqueiro na cidade, os vereadores apreciaram nesta
terça-feira o Projeto de Lei nº 726/2015. A matéria trata da remoção de
veículos abandonados em vias públicas. Ao debater o texto, Mauricio Tutty
recordou que a proposta inicial foi elaborada pelo vereador Braz Andrade (PPS),
mas que precisou ser enviada ao Executivo, por ser de competência do Prefeito.
“Eu
quero parabenizar o vereador Braz pela dedicação com esse projeto e todo o
esforço que ele fez para que viesse a Plenário. Mas, na época, o jurídico
entendeu que a matéria era do Executivo e o Prefeito, entendendo sua
importância, o ajustou, mantendo o espírito da lei, e assumiu o compromisso de
enviar a essa Casa. É importante dizer que, quando o senhor trouxe essa
discussão, eu conhecia uns cinco ou seis veículos que estavam em vias há algum
tempo; a imprensa começou a discutir e eles já foram retirados. Ou seja, a
simples menção de haver uma sanção do poder público já fez com que as pessoas
se movimentassem”, expôs.
O
texto conceitua veículos abandonados, regulamenta a remoção por parte do Poder
Público e ainda estabelece sanção para os proprietários, de acordo com o que
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto foi aprovado em primeira
votação e deve ser apreciado em segundo turno na próxima semana.
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