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“O Prefeito não vai tirar direito de nenhum servidor”, assegura Mauricio Tutty

Vereador sugere que governo do estado assuma gastos que atualmente são custeados pela prefeitura e somam mais de R$ 1 milhão por ano

A situação econômica do país tem sido o assunto mais tratado pela imprensa nacional e nas mídias locais. Os altos índices de inflação, a desvalorização do real com as altas constantes das moedas estrangeiras e tantos outros temas ligados à questão estão presentes na vida de pessoas que nunca falaram do assunto. E a razão é uma só: mexe no bolso do brasileiro. Com um discurso apaziguador, o vereador Mauricio Tutty demonstrou que Pouso Alegre tenta manter uma posição confortável nesse cenário, ao contrário de outras cidades da região.

“A crise chegou em 600 prefeituras do estado de MG. No último dia 24, fizeram um ato de paralisação de suas atividades. A crise não é de PA, mas nacional. Para termos como exemplo. A cidade de Lavras está pagando os seus servidores em três parcelas; ou seja, aquele servidor simples, que depende do seu salário, recebe em parcelas. Os comissionados ainda não estão conseguindo receber. Agora é preciso que os prefeitos façam gestão, tenham planejamento”, ponderou.

Uma das saídas da prefeitura de PA para driblar a crise foi o Decreto nº 4443, editado em 27 de agosto, com o objetivo de regulamentar a concessão do vale-transporte aos servidores públicos municipais, garantindo que todos aqueles que necessitam do benefício possam recebê-lo. Mas o texto do documento movimentou o sindicato, que se posicionou contrário ao dispositivo, argumentando que ele tira direito dos profissionais. Ao ocupar a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Mauricio Tutty explicou a medida e garantiu que os servidores não perderão os direitos garantidos em lei.

“Nós recebemos do SISEMPA um pedido de intervenção para que o Prefeito revogue o decreto. Eu não vejo nenhuma possibilidade de um prefeito tirar um direito daqueles que o têm. Mas o que não podemos é fechar os olhos para que a prefeitura não faça gestão no seu RH. Porque essa gestão é necessária para saber de fato quem tem o direito e, quem tem, não perderá. É sine qua nom. O Prefeito não vai tirar direito de nenhum servidor”, afirmou.

Ao tratar sobre a situação econômica do Município, o parlamentar citou uma de ações que deveriam ser de competência do governo do estado, mas que são custeadas pela prefeitura. “A crise está ligada a vários motivos. Está em todos os jornais, rádio, internet, redes sociais, mas PA ao longo dos últimos anos assumiu uma série de responsabilidades financeiras que são exclusivas do estado de MG e havia uma série de dificuldade de diálogo para reverter essa questão, por conta da diferença de grupos políticos. A prefeitura paga hoje com ajudas de custa mais de R$ 1 milhão por ano (ver tabela abaixo). Responsabilidade do governo do estado. Sugiro que procurem o governador e suas secretarias e peçam que assumam esses serviços e naturalmente esses recursos poderão ser utilizados no município. Nós temos a crise, o diagnóstico e as ações para que consigamos minimizar reagir a ela”, argumentou.  

DEMONSTRATIVO DE CUSTO DO ESTADO SUPORTADO PELO MUNICÍPIO
Pessoal cedido ao Estado
Secretaria
Qtd
Custo mês
Custo Ano
Hemocentro
Saúde
18
        59.206,53
          710.478,36
Policia Civil
Saúde
2
          4.083,26
            48.999,12
IML
Saúde
1
          3.208,59
            38.503,08
Samuel Libânio
Saúde
1
          6.383,93
            76.607,16
Justiça do Trabalho
Educação
1
          1.811,68
            21.740,16
EMATER
Agricultura
2
          3.906,59
            46.879,08
Total

25
        78.600,58
          943.206,96
Locação para o Estado
Secretaria
Qtd
Custo mês
Custo Ano
56ª Cia da PMMG
Gabinete
1
          3.274,24
            39.290,88
223ª PMMG/PCMG
Gabinete
1
          9.397,29
          112.767,48
Defensoria Pública
Gabinete
1
          3.000,00
            36.000,00
IEF
Meio Ambiente
1
          2.888,41
            34.660,92
IMA
Agricultura
1
          3.034,40
            36.412,80
Total

5

          259.132,08
Gastos com a Cavalaria
Secretaria
Qtd
Custo mês
Custo Ano
Alimentação
Administração

          5.000,00
            60.000,00
Veterinário
Administração

              666,67
               8.000,04
Total

0

            68.000,04
Gastos com o Bombeiro
Secretaria
Qtd
Custo mês
Custo Ano
Telefone
Administração

              300,00
               3.600,00
Total

0

               3.600,00
Total do custo do Estado suportado pelo município

      1.273.939,08
DEMONSTRATIVO DE OUTROS CUSTOS SUPORTADO PELO MUNICÍPIO
Pessoal cedido
Secretaria
Qtd
Custo mês
Custo Ano
Justiça Federal
Educação
1
          6.235,51
            74.826,12
Total

1

            74.826,12

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