Município prorroga prazo para construção de escola estadual
O novo prédio da E. E. Ana Augusta
Garcia de Faria deve ficar no Loteamento Santa Branca. Previsão de entrega é
maio de 2017
A
educação é um tema sempre recorrente nos debates em plenário. Na primeira
sessão ordinária do mês de junho, ela voltou a ser destaque, sobretudo com a
aprovação do Projeto de Lei nº 704/2015. A matéria prorroga o prazo para que o
estado de Minas Gerais construa o novo prédio para abrigar a Escola Estadual
Ana Augusta Garcia de Faria, numa área doada pelo Município. O texto foi
aprovado em primeira votação. O vereador Mauricio Tutty, que já lecionou na
instituição, agradeceu o apoio dos colegas.
“O
prefeito municipal, junto à Superintendência Regional do Ensino, entendeu por
bem prorrogar esse prazo que havíamos dado através de lei em 2011, para que o
estado de MG pudesse iniciar uma nova construção, uma vez que nesses anos, não
teve condições de continuar. Ano passado chegar a ter uma licitação, mas não
foi executada e temos esperança de ver essa obra finalizada ainda na gestão
Pimentel. Eu tive a honra de ser professor de história e geografia naquela
escola, que é inteiramente inclusiva. A Ana Augusta recebe alunos que outras
escolas não querem e alimenta uma prática diferenciada: de amor, além da pedagógica;
ela transforma vidas. A participação conjunta do estado e município precisa
acontecer e ser efetiva. As duas esferas precisam caminhar juntas, afinal, o
importante é o cidadão ser atendido”, pontuou o parlamentar.
Tecnologia
Outro
projeto voltado à educação foi o de nº 703/2015, apreciado em segunda votação.
A matéria, que
já havia sido debatida na semana passada, vai permitir a aquisição de novos
equipamentos para a educação, ampliando o trabalho que já vem sendo realizado
pela pasta. Ao justificar o seu voto, Mauricio Tutty promoveu uma reflexão
sobre os remanejamentos e aberturas de créditos, ações que alteram o orçamento.
O assunto gerou debate.
“Se
não tivéssemos aprovado um bom percentual de remanejamento no ano anterior,
todas as obras em andamento não estariam acontecendo. Então dizer que foi ruim
não é a melhor resposta, senão teríamos dificuldade de recepcionar emendas e eu
tenho noticias de outros vereadores que vão trazer outras e vamos precisar
autorizar através das aberturas de créditos. Não há outro meio, a exigência da
lei é essa. Quando aprovamos 25%, temos que historicamente outros prefeitos usavam
até 40%. Além disso, quando tratamos da lei autorizativa dos 25% a expectativa era
de que ele ficasse em torno de R$ 500 milhões, mas é uma expectativa. Na
verdade, os 25% será sobre o valor consolidado. Nós temos, por exemplo, um
projeto começado em 2009, que é o sistema de contenção de cheias. A Unifei fez
os projetos, licenciamos as diques. O Prefeito continua trabalhando para captar
os recursos e um deles, que é a Dique I, estamos com grande expectativa para
que PA seja contemplada com essa obra ainda esse ano. Se tivermos, só a
abertura de ficha, será da ordem de R$ 30 milhões”, explicou.
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