Desmembramento de lotes deve virar lei com apoio do vereador Maurício Tutty
“O
projeto é para corrigir uma distorção. (...) Pouso Alegre aprovou o Plano
Diretor e as leis complementares de usos e parcelamento de solo, que foram
feitos a toque de caixa e elas não conseguiram atingir a necessidade legal e
urbanística que a cidade precisa”
Mesmo
sendo palco de discussões decisivas para a vida do pouso-alegrense, a
participação na Câmara deixa a desejar. Mas na sessão ordinária desta
terça-feira (26), uma saudosa plateia acompanhou atenta a votação de projetos.
O público, formado, sobretudo, por nomes da construção civil, estava
interessado na apreciação do Projeto de Lei nº 514/13. A matéria é de autoria
do Executivo e trata do desmembramento de lotes ou desdobro.
Em
linhas gerais, o projeto tem por objetivo tornar lei o que atualmente é
determinado por decreto: os bairros onde não pode haver desmembramento de lotes
e as condições para que ele ocorra nos locais permitidos. No entanto, alguns
artigos da proposição preocupam profissionais que temem problemas a longo
prazo. Para ampliar a discussão, o projeto, que seria apreciado em única
votação, vai passar por mais um turno.
Apesar
das controvérsias, o vereador Maurício Tutty votou favorável à matéria e procurou
esclareceu alguns pontos. “O projeto é para corrigir uma distorção. (...) Pouso
Alegre aprovou o Plano Diretor e as leis complementares de usos e parcelamento
de solo, que foram feitos a toque de caixa e elas não conseguiram atingir a
necessidade legal e urbanística que a cidade precisa. Há artigos
contraditórios, que colocam autorização para fazer de uma maneira e em outros não”.
O
pevista ainda sugeriu que, se necessário, a administração trabalhe com uma
consultoria técnica para corrigir as falhas e alerta que, ainda assim, é uma solução
temporária. “Eu chamo de paliativo. Em outros momentos aparecerão outros
problemas. Se quisermos corrigir os erros é preciso que Legislativo e Executivo
sentem e corrijam as distorções”, apontou.
Ao
justificar o voto e diante de argumentos levantados pelos colegas Airton Zorzi
(PMDB) e Hélio Carlos (PT), Tutty completou: “o problema não foi as pessoas que
aprovaram ou não [o Plano Diretor], mas a lei que tem contradições (...) É
preciso buscar respostas às perguntas que foram criadas pela própria lei e não
por pessoas. O importante é ter tranquilidade para resolver um problema de
direito, afinal as pessoas construíram e precisam habitar”, ressaltou,
finalizando.
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