Tutty propõe discussão mais abrangente e democrática sobre a PEC 37
Assunto
mais comentado pelos vereadores durante a sessão ordinária da última
terça-feira (09), Maurício Tutty também discorreu sobre a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 37, que deve ser votada no Congresso Nacional. Conforme
declarou, o parlamentar do Partido Verde defende que deve haver um debate mais
abrangente sobre o tema, isso porque, como fez questão de destacar, juristas
renomados, como Dr. Ives Granda e o constitucionalista José Afonso da Silva
defendem a aprovação da PEC.
O
assunto pautou o discurso da maioria dos parlamentares depois que dois
representantes do Ministério Público (MP), os promotores Fabiano Laurito e
Márcio Henrique, ocuparam a tribuna, a fim de pedir o apoio dos vereadores em
assinarem uma petição online e uma Moção de repúdio dos parlamentares de Pouso
Alegre contra a Proposta. (consulte a PEC
37, na íntegra, aqui).
Em
sua fala, Tutty fez questão de ressaltar o trabalho sério que o MP desempenha
na cidade, mas antes de se posicionar contra ou a favor da PEC, ele disse que é
necessário ter uma discussão mais abrangente. “Gostaria de ouvir outras pessoas
sobre o assunto, (...) ampliar os debates para entender melhor a matéria”, isso
porque, de acordo com ele, “essa decisão vai resvalar no futuro e é necessário
mais tempo para analisar e tranquilidade”.
O
parlamentar afirmou que considera fundamental entender a opinião de todos os
envolvidos na questão, pois, conforme estudos e leituras que tem feito sobre o
assunto, algumas entidades como a OAB, a Associação dos Delegados de Polícia
(Adepol), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e grandes
juristas são a favor da PEC. “Precisamos fazer uma reflexão dos dois lados. É
isso que eu preciso: ouvir os dois lados”, insistiu. (leia um texto sobre o tema, aqui)
O
vereador Maurício Tutty voltou a destacar o zeloso trabalho do Ministério
Público na cidade, durante a justificativa de seu voto para o Projeto de Lei nº
498/13. (confira o texto sobre o projeto,
aqui).
Ele lembrou que, em 2009, ao assumir a administração municipal, o prefeito
recebeu uma recomendação do MP, que pedia a regularização dos permissionários
na cidade. “(...) historicamente Pouso Alegre não tinha nenhuma norma que regia
essa matéria e, por décadas, todos os que foram permissionários fizeram a
vontade política.”
O
parlamentar aproveitou para elogiar o prefeito que, a partir do pedido do MP,
regularizou os trabalhos, por meio de licitação. “O chefe do Executivo implementou
esse processo, para licitar o serviço, mas antes de fazê-lo, ele ofereceu
capacitação e, assim, oportunidade para que os que já ocupavam pudessem
concorrer de igual para igual”, finalizou.
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