Leis aprovadas na Câmara apontam caminho para preservação das águas
Programa de conservação dos recursos hídricos estabelece marco para uso racional da água e cria incentivos para que produtores rurais delimitem áreas de preservação ambiental destinadas à conservação da biodiversidade e dos mananciais
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| Recuperar as nascentes no entorno do Rio Mandu é um dos objetivos das ações de proteção aos recursos hídricos em Pouso Alegre |
No dia em que o mundo comemora o Dia Mundial da Água, nesta terça-feira (22), não paira nenhuma dúvida de que todos os esforços necessários para preservar este recurso natural essencial à vida devem ser empregados, sob pena de um futuro sombrio para a humanidade logo à frente. E se o ponto de partida é chegar a consensos de como proceder para garantir a integridade dos recursos hídricos, Pouso Alegre conta com um marco legal que está na vanguarda da legislação de proteção e conservação das águas. Trata-se do Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Aprovada pela Câmara em 2014, a lei (5533/2014) estabelece uma série de normas que garantem o uso racional e a conservação dos mananciais hídricos, além de permitir que o poder público dê incentivos fiscais como forma de estimular ações sustentáveis.
O programa de conservação abriu caminho para o 'Ecocrédito', também fruto de lei (656/2014) aprovada na Câmara. Esta lei autoriza o município a remunerar produtores rurais que delimitarem em suas propriedades áreas de preservação ambiental destinadas a conservação da biodiversidade e fontes d'água. A estratégia se baseia em práticas adotadas em países como os Estados Unidos, onde a eficácia dos programas de incentivo fiscal e remuneração dos agentes ambientais receberam o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty, autor do projeto de lei que criou o programa de conservação das águas, as propostas discutidas e aprovadas pelo Legislativo de Pouso Alegre inovam ao promover a reflexão da relação entre as pessoas e os recursos hídricos e apontar saídas para que a água seja preservada e, até mesmo, criar condições ambientais ótimas em que sua captação seja mais eficiente.
“Nossa legislação prevê uma série de inovações que nos dão esperança, como no caso do programa produtor de água, que incentiva a preservação de mananciais e renova a condição das fontes de água. Ou mesmo projetos como o das 'barraginhas', um programa promissor [hoje em desenvolvimento no Departamento de Recursos Hídricos da Prefeitura] que cria mecanismos para captar água para o lençol freático, impedindo que ela apenas escoe rapidamente para os rios e para o mar”, avalia.
