Vereador vai buscar apoio do MP para que Princesa do Sul cumpra lei
Empresa cobra tarifa rural em bairros
que foram definidos como urbanos por lei desde o ano passado
Conforme anunciou no começo do mês de
julho, o vereador Mauricio Tutty questionou a concessionária de transporte coletivo
sobre a cobrança indevida de tarifa rural nos bairros Pantano e Cajuru. As duas
localidades passaram a compor o perímetro urbano de Pouso Alegre após aprovação
da lei ainda em 2014. A empresa respondeu e, insatisfeito, o parlamentar
informou que vai acionar o Ministério Público para que o órgão auxilie no
cumprimento à legislação municipal.
“Há cerca de duas semanas, nós
começamos a discussão de que a Princesa do Sul está cobrando indevidamente
tarifa rural onde é urbano. Lamentavelmente eu, junto ao PROS, deverei
solicitar apoio do MP para que se faça cumprir a lei. A concessionária
respondeu que ‘a definição das linhas rurais não está vinculada ao
enquadramento legal de perímetro’, ou seja, essa Câmara de fato não legisla.
Eles alegam que continuam a cobrar com rural porque a rua é de terra batida. Na
verdade, se a empresa não concorda, ela deveria pedir ao poder público que faça
o calçamento ou asfaltamento, mas lá é, por lei, urbano”, ressaltou.
A Lei em questão é a 5508/2014,
aprovada no final de setembro do ano passado por unanimidade. Desde então, os
dois bairros pertencem ao perímetro urbano de Pouso Alegre e, segundo diversos
moradores que entraram em contato com o vereador, eles continuam pagando a
tarifa rural, que custa R$ 3,50, enquanto a urbana é R$ 2,75.
0 comentários :
Postar um comentário