Vereador Maurício Tutty

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“Não estamos no movimento por um ou outro líder, mas pelo povo. Eu estive, estou e estarei com o Cidade Jardim”

O impasse envolvendo o Movimento Social por Moradia ganhou novo desfecho na noite desta terça-feira (30). O vereador Mauricio Tutty, que reconhece como legítima a luta dos cidadãos que ocupam a área no Cidade Jardim, protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 7089/2014, que versa sobre a desapropriação do local e a caracterização como Zona de Interesse Social. Com a presença de interessados no plenário, o parlamentar e os presentes celebraram a ação.

“Quem me acompanha sabe que eu já disse que estive, estou e estarei com vocês. Não estamos no movimento por um ou outro líder, mas pelo povo. Por quem precisa ter sua casa. Estamos fazendo política social para garantir moradia. O preço dos imóveis está ficando impraticável em Pouso Alegre. Esse é um movimento justo, digno. Aquela é uma área que não cumpre sua função social e está abandonada há décadas, o Município nunca recebeu os impostos devidos. Então por que não desapropriar e dar para o povo?”, questionou.

Mauricio Tutty recordou os diversos encontros e negociações promovidos entre o grupo, Legislativo e Executivo e lamentou que, até o momento, não houve manifestação por parte do Prefeito para viabilizar a desapropriação, principal motivação para que ele elaborasse o projeto. “Nós insistimos e cobramos. Eu cobrei o senhor Prefeito. Várias vezes eu falei aqui: ‘o senhor pode resolver o problema de maneira harmônica’, mas, infelizmente, na medida do valor, não houve. E eu, na medida da coragem, a mesma que tenha em defender o ‘Fora’, o passe livre, o ecocrédito, o IPTU Verde, o fiz e está aqui o projeto de lei que declara de utilidade pública. Vamos discutir, vamos debater, vamos buscar os prós e os contras. Mas os prós vencerão, porque agem com justiça”, ressaltou.

O projeto de lei foi lido no expediente da Câmara e deve agora passar análise do jurídico e das comissões permanentes da Casa. Se estiver apto para a apreciação em plenário, o texto pode ir à pauta de votações na semana que vem.

Para consultar o texto do projeto, vá na aba PROJETOS ou acesse: http://consultapousoalegre.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=48954

Histórico

O Movimento Social por Moradia luta há meses pela área no bairro Cidade Jardim denominada Recanto Sinhazinha. Dezenas de famílias ocuparam o local e, com presença constante na sessão ordinária, pressionaram os vereadores a aderir a causa e buscar a desapropriação junto ao Executivo. Os populares chegaram a cogitar a ideia de pernoitar na Câmara até que um decreto prometido pela prefeitura fosse promulgado. A principal justificativa para pleitear o espaço é que ela não cumpre sua função social e está na dívida ativa do Município há décadas. Durante o período da ocupação houve uma reintegração de posse pacífica, mas o grupo voltou a ocupar a área dias depois.

Após um breve intervalo, a pressão popular durante a sessão ordinária voltou a acontecer na noite desta terça-feira (01). Dezenas de pessoas do Movimento Social Cidade Jardim acompanharam os trabalhos do Legislativo e influenciaram o discurso dos parlamentares. O vereador Maurício Tutty, que já havia manifestado apoio à causa, propôs uma reflexão e deu uma verdadeira aula de história, reconhecendo a legitimidade da luta pelo direito essencial à moradia.

“Eu queria que vocês acompanhassem raciocínio de um professor: nós aprendemos que os espanhóis vieram para a América e levaram o ouro embora; mataram milhares de índios, que eram os donos da terra desse continente. Séculos depois, holandeses e franceses também ocuparam as terras. Mais tarde, os portugueses ocuparam o Brasil, o dividiram e deram para aqueles que já eram poderosos. Vamos entender essas terras agora como o Cidade Jardim. Aqueles hectares de terras que o formam, bem como o Pousada dos Campos e parte do Chaves e Portal do Ipiranga, também eram desses portugueses que se mantém no poder até hoje. E aí eu quero lembrar que essa terra foi do ex-prefeito do Sr. João Batista Rosa. A última escritura estava no nome do senhor Adiel, falecido, quem foi? Secretário na prefeitura. Hoje, quem é a advogado que está defendendo os interesses desse proprietário? A ex-chefe de gabinete do Enéas. Estamos contando uma história real de quem são os donos de verdade. Se vocês entenderam que as terras são do povo, lutem por ela até o último dia”, enfatizou.

Movimento Social Cidade Jardim acompanha sessão

A reflexão repercutiu entre o público, que ovacionou o parlamentar. Maurício Tutty encorajou-os. “Vocês, o povo de Pouso Alegre, hoje está aqui. Porque, há dias, quem estava aqui era uma elite parecida com a que vaiou a presidente Dilma. Hoje vocês são o povo de verdade. Acreditem no sonho, na esperança. Não haverá justiça num país onde não existir a paz. É importante entendermos que não estamos dizendo ‘faça isso ou aquilo’. Vocês têm o sentimento do povo sofredor, que até hoje não teve direito a nada. Se assim o sentem, lutem por ele. Mas não transfiram a responsabilidade para nenhum de nós ou para que está ao lado. Acreditem em vocês ou, então, voltem para casa”, pontuou.

Mais tarde, Maurício Tutty reafirmou seu compromisso com a comunidade ao aprovar o Projeto de Lei nº 7064/2014, que declara de utilidade pública o Projeto Social Cidade Jardim (Proscidjar). Ao justificar seu voto, argumentou: “essa utilidade vai fazer com que vocês tenham ainda mais responsabilidade, vai trazer mais trabalho, mas eu tenho certeza que, como são um povo trabalhador, estão dispostos a essa luta. Parabéns ao Nei [autor] e a todos que apoiaram, porque o Cidade Jardim é que comanda e dá a ordem”, encerrou.

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