Mauricio Tutty sugere revisão completa no Plano Diretor
Com aprovação de proposta que modifica o
zoneamento na região do bairro São João, vereador pede estudo amplo para não
retaliar a lei
A cidade é dinâmica. Com o
desenvolvimento dos diversos setores, o aumento populacional e outras mudanças
que acontecem ano a ano, é preciso que as leis acompanhem esse progresso, a fim
de readequar à nova realidade. Foi por isso que os vereadores aprovaram o
Projeto de Lei nº 717/2015. Com texto substitutivo, a proposta caracterizou uma
região do bairro São João antes tida como Zona Especial de Interesse Social
(ZEIS-3) para Zona de Expansão Urbana (ZEU). Para contribuir na discussão da
matéria, Mauricio Tutty explicou a necessidade dessa mudança.
“O governo federal criou o programa ‘Minha
Casa, Minha Vida’, que tem as suas faixas e, ao longo dos anos, com o
crescimento da economia, alguns municípios passaram a ter o valor do m² muito alto.
Com isso, o governo resolveu criar novas faixas. Pouso Alegre possui algumas áreas
denominadas como ZEIS-3, na região próxima ao bairro São João. Foram feitos os
estudos e como o custo estava enorme, tornou-se inviável; desse modo, criou-se
uma faixa intermediária, que aprovamos nessa legislatura, para equilibrar as
discussões econômicas e sociais. O que aprovamos é tirar de ZEIS para ZEU.
Assim, o possível empreendedor poderá solicitar as diretrizes na secretaria de
Planejamento e obter a aprovação”, expôs.
O texto foi aprovado em única
discussão, pois os empreendedores têm prazos para apresentar os seus projetos
junto às secretarias e também à Caixa Econômica Federal. Mauricio Tutty
aproveitou a discussão para levantar um tema relevante: a necessidade de
revisão integral na Lei do Plano Diretor. O parlamentar sugeriu que a Comissão
Permanente de Administração Pública possa pensar em abranger tais debates.
“Eu quero agradecer a todos que
votaram favoravelmente e parabenizar o vereador Paulo. A sua discussão é
importante e é o que eu tenho cobrado nos bastidores. Essa discussão de alteração
em mapa e Plano Diretor. Nós estamos votando toda hora sem que haja uma análise
macro. É preciso propor uma discussão mais ampla de se fazer essas alterações
em áreas de uma só vez, para não retalharmos o Plano Diretor. É claro que a secretaria
de Planejamento e o Comdu são chamados sempre que discutimos tais propostas; não
se tem votado nada sem os pareceres do corpo técnico constituído. Mas isso não
é bom. O nosso Plano foi aprovado pela Lei 4707, de 2008, e ele mesmo tinha
obrigação de fazer a revisão em quatro ou cinco anos. É fundamental pensar numa
discussão macro”, argumentou.
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