“Não cabe a nós fazer a discussão política”, vereador comenta sobre impasse em projeto de doação de terreno
Na
semana passada, o Projeto de Lei nº 555/2013, que estava em pauta para votação,
foi retirado pelo Líder de Governo. A matéria propunha a doação de um terreno à
FIEMG e a revogação de uma lei que havia doado a mesma área à Acipa. Durante a
sessão ordinária desta terça-feira (19), o presidente da Associação Comercial
esteve na Câmara e explicou que os prazos para as obras descritos na lei
expiraram, mas que o Executivo havia prorrogado verbalmente, o que não
justificaria a doação para outra entidade. Depois de se pronunciar, os
vereadores fizeram uma série de perguntas. Maurício Tutty se ateve em um
comentário breve.
“O
doutor Paulo fez uma colocação com base num documento da ACIPA sobre a escrituração
do terreno. Acho que estamos vivendo um paradoxo jurídico. Não dá para doar o
terreno para outra entidade se ele ainda for da ACIPA. Num segundo ponto, se
foi dado seis meses e depois dois reduzidos para dois, esses prazos já foram
vencidos? Podemos responder por isso? Temos aqui, primeiro uma discussão
jurídica e depois uma política. Vamos sim fazer a reflexão, mas não cabe a nós
fazer a discussão política”, argumentou o parlamentar.
Os
vereadores, o Executivo e as entidades interessadas na área da qual o projeto
trata devem se reunir ainda essa semana para discutir a questão.
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