Política ambiental é atualizada por iniciativa do vereador Maurício Tutty
A
atualização foi proposta pelo vereador do Partido Verde no início do mandato e,
após voltar do Executivo como projeto, foi aprovada em segundo turno
Diferente
da sessão anterior, quando o Projeto de Lei nº 503/13 foi aprovado sem grandes
questionamentos, a apreciação de três emendas deixou a discussão em segundo
turno mais acalorada. Maurício Tutty, responsável pela elaboração do
anteprojeto que culminou na proposição final, vinda do Executivo, interveio nos
comentários do vereador Hélio Carlos (PT), quando ele afirmou que uma das
emendas é um retrocesso as garantias ao meio ambiente.
“Perdoe-me
o vereador Hélio. Equivocadamente disse que é um retrocesso, mas é avanço. Isso
já existe na lei estadual e federal”, explicou o pevista, referindo-se à
alteração proposta na Emenda nº 02, à qual diz que a gestão das unidades de
conservação poderá ser realizada pela própria secretaria de Meio Ambiente, pelo
Comdema ou conselho específico, a ser criado pelos proprietários lindeiros e
sociedade civil.
Durante
a votação das emendas, o vereador Hélio Carlos acabou se confundindo e o
repúdio à emenda debatida acabou sendo apenas verbal, isso porque ele se
atrapalhou e votou favorável no painel eletrônico.
Projeto
Após
a apreciação das emendas, o Projeto
de Lei nº 503/13, de iniciativa do vereador Maurício Tutty foi aprovado em
segunda votação. O texto busca atualizar a política ambiental municipal, para
deixá-la em consonância à legislação estadual e federal que, conforme apontou o
pevista, sofreu diversas alterações.
“Nós
estamos hoje evoluindo na qualidade de vida ambiental. Muito já se alterou nas
legislações federal e estadual. Essa lei traz no seu bojo uma evolução: estabelece
que as infrações, antes realizadas apenas pela Polícia Ambiental, possam ser
feitas pelo Comdema e Secretaria do Meio Ambiente”, destacou e ainda recordou
as inúmeras discussões em torno da matéria. “Consultores ambientais, representantes
das associações de engenheiros discutiram conosco com segurança jurídica.
Estamos evoluindo na proteção ambiental mais uma vez”, enfatizou.
Um
novo comentário do vereador Hélio Carlos, no qual ele se referiu a
licenciamentos polêmicos discutidos na legislatura passada, envolvendo o
loteamento Ibirá, por exemplo, fez com que Maurício Tutty respondesse outra
vez. “Tenho que lamentar a fala do vereador Hélio. Ele não leu o projeto. Ele
equivoca-se. As questões em torno dos empreendimentos (...) foram amplamente
discutidas e os licenciamentos ambientais dos empreendimentos foram feitos pelo
COPAM”, explicou.
Para
encerrar a discussão, alfinetou. “Quando eu pego o microfone é porque eu sei. O
povo está lá fora cobrando de nós e não há nenhuma armação para tirar o poder
do Comdema”, garantiu.
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