“O que vamos votar hoje é um avanço na legislação ambiental municipal”. Plenário aprova projeto de iniciativa do vereador Maurício Tutty
A
matéria trata da atualização da política ambiental municipal, deixando as leis
de Pouso Alegre em consonância com a legislação estadual e federal
Com
o objetivo de anular as controvérsias acarretadas pela redação atual, o
vereador Maurício Tutty elaborou, no início de seu mandato, um anteprojeto a
fim de atualizar a política ambiental de Pouso Alegre. O texto foi enviado ao
Executivo e retornou à Câmara como o Projeto de Lei nº 503/13, aprovado em
primeira votação, por unanimidade, na última sessão do mês de julho.
Em
seu discurso, o vereador do Partido Verde comentou sobre a matéria. “Estamos atualizando
a política ambiental municipal, que ajusta à federal e estadual e não vamos ter
a nossa política confrontando a das outras esferas, como vinha ocorrendo”,
ressaltou.
Ainda
na tribuna, Maurício Tutty destacou alguns pontos que a lei, quando sancionada,
vai determinar. “(...) cada município tem suas particularidades, estamos
incluindo câmaras específicas, de acordo com cada atividade, instituindo o
fundo municipal de meio ambiente, para que aquele poluidor possa ser um pagador
pela degradação que ele causa. Estabelecemos também a educação ambiental
formal, que já acontece, mas não está no corpo da lei (...)
e também
estamos contribuindo para a atualização do licenciamento, porque há dificuldade
de vencer a lei”, pontuou.
Antes
de ser apreciado em segundo turno, o projeto vai ser pauta de uma reunião entre
os vereadores, Executivo, entidades e pessoas interessadas no assunto, a fim de
se chegar a um texto ainda mais satisfatório, inclusive com emendas do próprio
vereador.
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