Proposta de Estatuto da Microempresa é entregue durante evento do TCEMG
Além
de aquisição de novos conhecimentos e da divulgação de seus trabalhos, o
vereador Maurício Tutty pôde participar na tarde da última quarta-feira (13) da
entrega da proposta de criação do Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte. O objetivo do estatuto é oferecer um tratamento simplificado
e menos burocrático às microempresas e empresas de pequeno porte.
A
entrega aconteceu durante o “Encontro Tribunais de Contas e o desenvolvimento
local”, em Belo Horizonte. O evento é resultado de uma parceria entre o
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae), que tem por intuito facilitar a
criação de um ambiente favorável de negócio entre os municípios.
Com
a aprovação do estatuto, devem ser criados mecanismos de cooperativismo e
associativismo, além de ampliar o estímulo ao crédito e capitalização.
As
micro e pequena empresas já representavam, no ano passado, mais de 80% do total
de empresas que se destacam como impulsionadoras do desenvolvimento regional.
As
normas presentes no estatuto contêm ações das secretarias de Estado de
Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, de Fazenda, da Jucemg e de
outros órgãos estaduais.
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