Chacreamentos na Zona Urbana Especial serão regularizados
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Por
ser corretor registrado no CRECI, Mauricio Tutty parabenizou os vereadores que
votaram a favor do projeto de lei que autoriza a criação de chacreamentos na
ZUE.
“O
que essa Câmara faz hoje é corrigir equívocos que trazem problemas ambientais e
estruturais para a Zona Urbana Especial (ZUE). Desde as Leis de Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo e Plano Diretor tivemos a garantia de aprovação de
chacreamentos. Tanto é que PA já tem outros. O que houve foi um novo entendimento,
porque você tem ruas de quatro, cinco metros em vários vilarejos, água servida
de vários pontos, então vem a corrigir”, assinalou.
Além
das melhorias em infraestrutura, o texto também inclui aspectos ambientais, que
trabalham em consonância às propostas elaboradas por Mauricio Tutty. “O projeto
de lei vai ao encontro de matérias que eu venho chamando a atenção: que é
manter um meio ambiente sustentável e equilibrado e garantir para as futuras
gerações o melhor possível. Garantimos o que eu coloquei no projeto, que é o
reaproveitamento: todas as unidades construídas a partir dessa lei deverão ter
captação e coleta para reuso. Colocamos também o que não existe hoje, que é
garantir as áreas de preservação permanente e o mínimo de 10% para área verde e
5% de área institucional, mesmo que não haja a necessidade de fazer um
equipamento público atualmente, poderá haver no futuro. No caso dos Afonsos, já
existe. No Portal dos Bandeirantes, por exemplo, aprovado na gestão anterior do
prefeito Agnaldo Perugini, há hoje a necessidade de construir”, comentou.
Mauricio
Tutty destacou também que o projeto vai trazer serviços básicos que antes não
podiam ser oferecidos. “E garantimos aqui a maior taxa de permeabilidade
possível. Garantimos que todos deverão ter coleta e tratamento de esgoto.
Garantimos que, ao mesmo tempo, o empreendedor possa se servir da Cemig ou
fazer uma usina para energia sustentável. Ou seja, avançamos o máximo possível”,
destacou.
Para
encerrar, o parlamentar ainda esclareceu que as normas para a zona rural não
são alteradas, dúvida que parecia existir entre outros vereadores. “A minha
preocupação sempre foi com relação às regras urbanísticas. Estou feliz por
Pouso Alegre resolver essas defasagens. É um alívio para essas 20 mil pessoas
que dependem da simples ligação de energia elétrica e acaba com a insegurança
jurídica. O que votamos é legislação para ZUE. Na zona rural, continuam as
mesmas regras da legislação federal e do INCRA e não haverá espaços para que nós
tenhamos empreendimentos irregulares”, encerrou.