Vereador Maurício Tutty

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Presidente da Câmara busca ações bem-sucedidas no transporte público para apresentar propostas no debate que trata da regulamentação do serviço em Pouso Alegre. Curitiba é tida como cidade modelo em mobilidade urbana

O presidente do Urbs, Roberto Gregório, recebe o vereador Maurício Tutty em Curitiba

O presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty, foi buscar em Curitiba exemplos bem-sucedidos de ações voltadas para a melhoria do transporte público. A capital paranaense é tida como cidade modelo em mobilidade urbana e seu caso de sucesso pode ser útil para o legislativo local, que, nas últimas semanas, trava um intenso debate em torno da regulamentação do transporte coletivo em Pouso Alegre.

Tutty se reuniu com Roberto Gregório, presidente do Urbs, o departamento de Urbanização de Curitiba. O vereador está acompanhado do secretário de Transporte e Trânsito de Pouso Alegre, Luiz Delfino. O parlamentar explica que a visita tem o objetivo de colher informações sobre o sistema de trânsito daquela cidade. Itens como corredores de ônibus municipal e intermunicipal mereceram atenção especial. “Estamos em busca de conhecimento e de ações que conseguiram responder com sucesso ao enorme desafio que hoje representa a mobilidade urbana. Curitiba é referência internacional nesse quesito. Então viemos aprender com eles para levar essas práticas de sucesso para Pouso Alegre”, explica.

Pioneirismo
Pioneira na implantação, em 1974, do que o mundo conhece hoje como Bus Rapid Transit (BRT), Curitiba tem uma trajetória de inovação no transporte que atrai atenção de cidades de todo o planeta. Na média, a cada três dias, técnicos da Urbs, empresa que gerencia o sistema, fazem uma apresentação sobre o transporte curitibano a delegações e autoridades de diferentes partes do mundo, em congressos e eventos promovidos no Brasil e no exterior.

Na última semana, Maurício se reuniu com o vereador por São Paulo Ricardo Teixeira, um dos maiores especialistas em trânsito naquele estado. Nesta quinta (12), o vereador segue para Ponta Grossa. A cidade serviu de inspiração para o projeto de lei que criou a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pouso Alegre, uma das apostas do município para modernizar o segmento.

Regulamentação do transporte público em Pouso Alegre
Os vereadores de Pouso Alegre discutem na Câmara o projeto 768 de 2016. De autoria da Prefeitura, a matéria, segundo sua autora, seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade.

Tutty convocou para a próxima quinta-feira (19) uma audiência pública para discutir a proposta. "A população que pega ônibus todos os dias é a maior interessada nesse projeto. Portanto, nada mais justo que também ela seja chamada a dar sua opinião”, considera.

Na prática, a proposta de regulamentação cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público, como aplicação de multas, em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Reunião com participação popular foi marcada para o dia 19 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara. Projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado em primeira votação, mas vereadores querem aprofundar debate com os moradores antes da votação final da proposta

O vereador Maurício Tutty convoca audiência pública para debater regulamentação do transporte coletivo

Os debates em torno da regulamentação do transporte público devem ser aprofundados e a população, maior interessada, deve participar ativamente da discussão. A partir desta avaliação, o presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS) convocou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), uma audiência pública para discutir o projeto que pretende criar mecanismos de fiscalização e sanções contra a empresa concessionária de transporte público caso metas de qualidade e atendimento não sejam cumpridas.

A audiência pública foi convocada para o dia 19 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara. “A população que pega ônibus todos os dias é a maior interessada nesse projeto. Portanto, nada mais justo que também ela seja chamada a dar sua opinião”, considerou Maurício Tutty ao final da sessão ordinária, quando convidou os moradores a participar da audiência pública.

O projeto em questão é o 768 de 2016, aprovado em 26 de abril pelos vereadores em primeira votação. De autoria da Prefeitura, a matéria, segundo sua autora, seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade. A proposta passa por intenso debate na Câmara.

Na Comissão de Administração Pública, o projeto foi alvo de estudos e reuniões técnicas. Cerca de 17 sugestões de contribuição ao projeto ainda estão em análise e podem virar propostas de emenda ao projeto. As sugestões vêm do Parlamento Jovem e da Câmara do Idoso, ambos os grupos ligados à Escola do Legislativo da Câmara, da comunidade e dos vereadores.

Na prática, ele cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público, como aplicação de multas, em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Projetos
Os vereadores discutiram 9 projetos de lei na sessão desta terça-feira (03). Três deles, de autoria do Executivo, pediam abertura de crédito especial. De R$ 745 mil (778/2016) para a Saúde, no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica, para convênios com o Estado e o Ministério da Saúde. Mais R$ 1,3 milhão (779/2016) para o programa de Mobilidade Urbana, com recursos do Fundo Municipal de Trânsito; e R$ 90 mil (780/2016) para a Secretaria de Desenvolvimento Social em mais um convênio com o Estado.

Em a segunda votação, o projeto de lei (769/2016) que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte, em situação de soltura ou abandono, pelas ruas da cidade também foi aprovado por unanimidade. A partir da sanção do projeto de lei, proprietários que abandonarem ou soltarem os animais serão multados e poderão perder sua posse.

O projeto de lei (7210/2016) que trata da implantação do programa Censo Inclusão do Autista foi retirado da pauta de votações por seu autor, o vereador Rafael Huhn (Rede). Com parecer contrário do jurídico, o parlamentar informou que promoverá alterações na proposta para eliminar as inconsistências legais apontadas. A proposta tem o objetivo de identificar o perfil socioeconômico de pessoas que sofrem do Transtorno do Espectro do Autismo.

Utilidade Pública
Duas entidades foram declaradas de utilidade pública. A Associação Artístico e Cultural Experimental de Pouso Alegre, por sugestão do vereador Rafael Huhn, e o Grêmio Desportivo Pouso-alegrense, por sugestão do vereador Gilberto Barreiro. O título permite às instituições executar projetos e ações por meio de convênios e parcerias com o poder público. A medida é uma forma de incentivar ações de entidades privadas e de interesse público que beneficiem a população.

Denominação de logradouro
Por sugestão da vereadora Lilian Siqueira (PSDB), a Rua 19 d Residencial Las Palmas Setvillage passa a se chamar Rua Márcia Vianna de Andrade.

Ideia é colher experiências exitosas no setor para contribuir com debate em torno da regulamentação do transporte público em Pouso Alegre, em discussão na Câmara de Vereadores

Maurício Tutty com a equipe do gabinete do vereador Ricardo Teixeira em São Paulo

O presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, Maurício Tutty (PROS), visitou o gabinete do vereador por São Paulo, Ricardo Teixeira. O encontro ocorreu na tarde de sexta-feira (29). A visita a Teixeira, considerado uma das maiores autoridades em transporte e trânsito de São Paulo, ocorre em meio às discussões da regulamentação do transporte público em Pouso Alegre. A partir da colheita de experiências exitosas no setor, o presidente da Câmara espera contribuir com o debate travado no Legislativo local.

Tutty lembra que a mobilidade urbana está entre os temas mais debatidos da atualidade nos legislativos municipais, muito em função do crescimento populacional, do aumento vertiginoso da frota de veículos e da ausência de planejamento de longo prazo para o setor. “Todos esses fatores contribuem para os enormes congestionamentos, para a violência no trânsito e, por fim, para a dificuldade que a maioria das pessoas encontram hoje para se locomover nas grandes e médias cidades do país”, avalia.

De acordo com o vereador, municípios que estão em estágios mais avançados de discussões sobre o transporte público, como é o caso de São Paulo, até por seus problemas de mobilidade urbana, que são mais graves e mais complexos que os de cidades médias como Pouso Alegre, oferecem diversos exemplos do que se deve e do que não se deve fazer.

Os vereadores de Pouso Alegre têm se debruçado nos últimos meses sobre discussões que tratam de mudanças no modelo de gestão e fiscalização do transporte e trânsito. Recentemente, aprovaram projeto de lei que extinguiu a Secretaria Municipal de Trânsito e criou a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. Neste regime, o setor ganhou autonomia administrativa e financeira, sob a perspectiva de ter mais agilidade e eficiência.

Entre os debates que emergiram do projeto de lei que regulamenta o transporte público em Pouso Alegre, o transporte por vans é um dos temas mais polêmicos. Há cerca de dois meses, em torno de seis veículos passam nos pontos de ônibus da cidade recolhendo passageiros. A atuação, no entanto, vista como alternativa para usuários insatisfeitos com o serviço prestado pela concessionária, é clandestina e preocupa os órgãos de fiscalização de trânsito.

Para o vereador Maurício Tutty, é imperativo que o poder público atue para oferecer transporte público digno para os moradores. Todas as alternativas devem ser consideradas para que o serviço prestado seja o melhor possível, mas nada pode passar à margem da lei. “É importante que criemos as ferramentas necessárias para que o poder público possa garantir melhorias no transporte público, seja por meio da ampliação da fiscalização, seja com sanções à empresa pelo não cumprimento de metas de qualidade e até pela inclusão de mais alternativas de transporte. Contudo, nenhuma destas ações podem escapar àquilo que está previsto na lei”, considera.

O secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Luiz Delfino, descartou a possibilidade de regulamentação de vans que atuam clandestinamente na cidade. Ele lembrou que a concessão de transporte público já foi realizada em 2008 e a empresa vencedora da concorrência ainda detém os direitos da concessão, válidos por 10 anos. Luiz Delfino observa, porém, que conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, existe a possibilidade da utilização de micro-ônibus e vans para reforçar o transporte de passageiros. Sua forma e modalidade, porém, teriam que ser acertados entre a Prefeitura e a concessionária.

A experiência em São Paulo
Em São Paulo, por exemplo, desde 2009, existe uma Zona de Máxima Restrição de Fretamento, onde são descritos os casos específicos em que veículos de fretamento podem atuar mediante autorização especial da Prefeitura. A lei passou por atualizações em 2015. Os debates em torno da questão são acompanhados pela Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte da capital paulista. “A legislação paulista prioriza o transporte coletivo público e visa conter irregularidades nas atividades clandestinas no transporte realizado no fretamento”, esclarece a Companhia de Tráfego de São Paulo.

Para o presidente da Câmara, históricos como o da capital paulista e outros municípios devem servir de referência para as discussões feitas em Pouso Alegre. “É em busca desses entendimentos e de experiências exitosas que espero contribuir com o debate na Câmara de Pouso Alegre”, conclui.

Sobre Ricardo Teixeira
Ricardo Teixeira é uma das vozes mais ouvidas em outro debate acirrado acerca de transporte e trânsito: a regulamentação do Uber em São Paulo. Engenheiro de formação, Teixeira é funcionário da Prefeitura de São Paulo há 39 anos. Período em que passou pela Companhia de Engenharia de Tráfego, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Dersa e DER. Foi o criador do Centro de Controle Operacional, que funciona ha 20 anos na capital. Foi ainda Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e depois Secretário Adjunto, além de secretário do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo. Presidente do PROS em São Paulo, está em seu segundo mandato como vereador. Foi reconduzido ao legislativo de São Paulo em 2012 com mais de 30 mil votos.

Para o segundo turno de votação, dezenas de sugestões propostas pela comunidade e emendas sugeridas pelos vereadores podem ser incorporadas ao projeto de lei

Proposta que regulamenta fiscalização do transporte público retorna para votação final nas próximas duas semanas

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o transporte público em Pouso Alegre. A proposta, analisada pelo plenário na noite desta terça-feira (26), ainda retorna ao plenário para votação final. O projeto de lei 768 de 2016 é de autoria do Executivo. De acordo com sua justificativa, a matéria seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade.

A proposta passa por intenso debate na Câmara há mais de um mês. Na Comissão de Administração Pública, o projeto foi alvo de estudos e reuniões técnicas. Cerca de 17 sugestões de contribuição ao projeto ainda estão em análise e podem virar propostas de emenda ao projeto. As sugestões vêm do Parlamento Jovem e da Câmara do Idoso, ambos os grupos ligados à Escola do Legislativo da Câmara, da comunidade e dos vereadores.

Durante a discussão do projeto, outros pontos foram levantados pelos parlamentares: questões relativas ao trânsito, transporte alternativo e à localização do ponto final de transporte coletivo. Também essas colocações devem ser debatidas pelos vereadores ao longo dos próximos dias. A expectativa é que o projeto de lei vote ao plenário para ser apreciado em votação final em até duas semanas.

Na prática, o projeto de lei cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Circulação de animais nas vias
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 769 de 2016. Outra proposta sugerida pela Prefeitura, ela proíbe a circulação de animais de grande e médio porte nas vias da cidade em situação de soltura ou abandono.

Vereadores e comissionados têm reajuste zero
O plenário da Casa também aprovou o conjunto de projetos de leis e resolução que concedem reajuste salarial para os servidores da Câmara e também para os subsídios dos vereadores. Apenas os servidores efetivos terão reposição salarial. Ela será de 10%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado dos últimos 12 meses até abril. No caso dos servidores comissionados e dos vereadores, não houve reposição. “Entendemos a necessidade de valorizar o trabalho de nossos servidores efetivos, mas, por outro lado, dada a situação econômica do país, precisamos fazer nossa parte e reduzir gastos. O esforço tem que ocorrer, no entanto, sem prejudicar a qualidade da prestação de serviços à população”, avaliou o presidente da Câmara, Maurício Tutty.

Projeto de lei do Executivo extingue Secretaria de Transporte e Trânsito e cria uma autarquia para comandar o setor com autonomia financeira e administrativa

Projeto aprovado na Câmara garante autonomia administrativa e financeira para Transporte e Trânsito

A Secretaria de Transporte e Trânsito será extinta. Em seu lugar surgirá uma autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira. A mudança consta no projeto de lei 777 de 2016 enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Pouso Alegre. A proposta foi aprovada em turno único pelo plenário, com 8 votos favoráveis e seis contrários.

Com a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (PA Trans), o município espera conferir mais eficiência ao setor responsável pelo transporte e trânsito, que tem na mobilidade urbana um de seus maiores desafios. Na justificativa do projeto, a Prefeitura defendeu que a autonomia dada ao setor “garante maior agilidade na prestação dos serviços públicos atinentes ao trânsito e transporte”.

A autarquia, na análise do Executivo, tem condições de “gerir de forma mais eficiente seus próprios recursos, seu quadro de pessoal, executando, portanto, de forma mais direta suas ações de fiscalização, engenharia, educação no trânsito, e demais atividades pertinentes”, considera. A prefeitura ainda esclarece que o quadro de pessoal da autarquia será formado, “inicialmente, com a transferência dos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que optarem pela nova lotação”.

Discussão do projeto
A proposta dividiu base aliada e oposição na Câmara. A oposição, que votou em bloco contra a proposta, alegou irregularidades, embora não tenha apontado quais, e sugeriu que a criação da autarquia impactaria na criação de cargos e novas taxas. De seu lado, a base governista criticou o posicionamento dos oposicionistas. Wilson Tadeu Lopes (PV), classificou de populista a fala do vereador Adriano da Farmácia (PR), que chegou a insinuar que a aprovação do projeto levaria à renovação automática da concessão de transporte pública.

Mas o resultado final, com 8 votos favoráveis e 6 contrários, encerrou a disputa em favor do governo. E como o projeto foi aprovado em votação única, a matéria segue agora para sanção do prefeito Agnaldo Perugini.

A criação da PA Trans segue uma tendência nacional entre os médios e grandes municípios, que têm conferido maior autonomia para o setor de transporte e trânsito. Com a mobilidade urbana entre os grandes problemas das cidades modernas e o aumento da complexidade do trânsito, a eficiência, a competência e a agilidade são cada vez mais exigidas dos órgãos de trânsito. A municipalização do trânsito promovida pela nova legislação é outro fator que tem guiado municípios por esse caminho. Autarquias como a BH Trans e a SP Trans já operam há anos.

Outros projetos
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei (7100/2016) que determina às bibliotecas municipais a compra de títulos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência visual. A proposta é de autoria dos vereadores Adriano da Farmácia (PR) e Flávio Alexandre (PR).

Também em última votação, o plenário aprovou a proposta (776/2016) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual para permitir a abertura de crédito especial.

Vereador propõe discussão mais abrangente sobre melhorias para a região e convoca reunião com diversas secretarias

Cerca de 60 dias após o primeiro debate, os vereadores, o secretário de Trânsito e os comerciantes da Avenida Duque de Caxias voltaram a se reunir na Câmara, na tarde desta quarta-feira (11). O encontro foi uma avaliação das mudanças promovidas no tráfego da região. Em setembro, ficou definido que 13 linhas voltariam a fazer o desembarque de passageiros na via, além de todas as linhas rurais e outras duas para embarque. De acordo com dados da secretaria, 11200 pessoas movimentariam a região.

Apesar de mudanças positivas para a região, os comerciantes ainda reivindicam as duas linhas extras para embarque. Outro aspecto que incomoda é a prática irregular da concessionária, que deixa alguns ônibus estacionados na avenida, o que atrapalha a movimentação e ainda contribui com a insegurança, sobretudo à noite.

O secretário de Trânsito, Luiz Carlos Delfino, explicou que as duas linhas para o embarque ainda não foram implantadas em decorrência das obras nas galerias pluviais que avançam pela Rua Bom Jesus. Ele garantiu que essa adequação será feita assim que a via interditada for liberada, o que deve ocorrer, de acordo com avaliação da secretaria de Obras, até o final de novembro. Até lá, a Avenida Duque de Caxias volta a incorporar o itinerário de mais cinco linhas de integração. Quanto aos ônibus na avenida, o secretário informou que a empresa já foi notificada e, caso continue a descumprir essa determinação, vai ser penalizada.

Antes de encerrar a reunião, o vereador Mauricio Tutty chamou a atenção para as mudanças no cenário urbano e a necessidade de o comércio pensar em estratégias para atrair novos públicos. “As cidades crescem e vão criando novos centros. É o que vimos acontecer em São Paulo, em Belo Horizonte. E mesmo aqui em Pouso Alegre, nós já temos a região do Foch chamada de Novo Centro. É um movimento natural e nós precisamos observar para onde vão as pessoas que querem comprar. É importante dizer isso, porque não é apenas a crise econômica ou o transporte que afeta a Duque de Caxias”, argumentou.

Diante disso, o parlamentar sugeriu uma nova reunião para o dia 30 de novembro, às 18h. Para a ocasião, serão convidadas as secretarias de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Econômico, além da Acipa, para discutir melhorias para o setor.

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