Vereador Maurício Tutty

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Projeto de lei altera base de cálculo para atender novas exigências da Aneel e garante que o município não perca verba para manutenção do serviço de iluminação pública. Alteração não incide em aumento da taxa

Vereadores votam projeto que altera base de cálculo da taxa de serviço de iluminação pública

Os vereadores aprovaram em votação final o projeto de lei (767/2016) que faz alterações formais na base de cálculo da taxa de iluminação pública. A proposta do Executivo passou pelo crivo do plenário, em sessão ordinária, na noite desta terça-feira (29). A mudança não altera os valores na cobrança da taxa de iluminação pública constante na conta de energia dos consumidores, apenas conclui as mudanças legais necessárias para que o município assuma a gestão dos ativos de iluminação pública, conforme previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.

O presidente da Casa, Mauricio Tutty (PROS), ressaltou o papel decisivo dos vereadores para dar celeridade ao processo de votação do projeto e garantir que o município tenha os instrumentos legais para fazer a gestão dos recursos aplicados na prestação de serviços. “Os vereadores apreciaram a matéria com responsabilidade e celeridade, garantindo que a Prefeitura tenha os recursos necessários para prestar um serviço essencial à população”, avaliou.

A partir de agora, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública em Pouso Alegre seguirá o estabelecido pela Aneel. A agência define, por exemplo, que famílias com consumo médio de até 50 kWh estão isentas da contribuição.

Desde 1º de janeiro de 2015, o serviço de iluminação pública deixou de ser de responsabilidade das distribuidoras de energia e migrou para a competência dos municípios por determinação da Aneel. Conforme a agência, a transferência dos ativos de iluminação pública para as prefeituras atende a Constituição Federal de 1988, que definiu o serviço como de responsabilidade dos municípios.

Além da redução nos gastos, as ações do Legislativo tornam-se ainda mais transparentes, com a ampliação os canais de transmissão das sessões

Comandar o Legislativo no último ano de mandato é um trabalho árduo. Com a proximidade do período eleitoral, os debates políticos ficam mais acentuados e é preciso estar preparado para os eventuais conflitos. A Mesa Diretora 2016 demonstrou que está pronta para encarar o desafio. Logo na primeira sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (02), os vereadores aprovaram três projetos que reduzem vencimentos de servidores comissionados e funções gratificadas para os efetivos, gerando uma economia em torno de R$ 380 mil. Para o presidente, é uma alteração justa e necessária.

“Nós promovemos nesse dia uma reforma administrativa que, sem dúvida, vai ficar para a história desse Legislativo, porque os vereadores e Mesa tiveram o entendimento, a coragem e a ousadia baseados na necessidade de baixar salários. Enquanto todos nós lutamos para ter os nossos proventos ampliados, nós entendemos que aqui, nos serviços prestados no Legislativo, ainda que nobres, ainda que importantes, poderiam trabalhar por menos. Esse é o meu entendimento, esse é o entendimento da Mesa Diretora e de todos os senhores e senhoras vereadores. Nós demos uma aula daquilo que tem de ser feito com o dinheiro público”, assinalou.

Além da redução dos salários, os contratos para os produtos e serviços que a Câmara utiliza também foram revistas, o que acarretou em mais economia. “A reforma administrativa alcançou servidores efetivos e comissionados e vai atingir também os contratos. Nós obteremos excelência na recomposição de contratos. Há uma provisão muito clara de alcançar cerca de R$ 820 mil reais de economia. Necessária porque temos um orçamento menor do que o esperado, considerada a inflação, os índices de movimentação da moeda e da instabilidade política que o país atravessa”, pontuou o presidente.

Com a economia promovida por essas ações, a Mesa Diretora pretende valorizar os mandatários e proporcionar ainda mais transparência nos atos do Legislativo. Em seu discurso na tribuna, o presidente Mauricio Tutty comemorou, ainda, a transmissão das sessões ordinárias em amplos canais, como a SuperRadio 90, do bairro dos Afonsos, a TV Libertas, o portal PousoAlegre.net e ainda a TV Câmara Online.

“Estamos investindo para oferecer à sociedade outros meios de informação, diferente do que vinha sendo praticado nos últimos anos. Hoje nós temos rádio, internet e TV e já trabalhamos com mensagens SMS. Desse modo, trabalhamos com a divulgação dos mandatos e transparência do Poder Legislativo. O nosso desejo é aproximar todos os mandatos do povo de Pouso Alegre. O objetivo da Mesa Diretora, o meu objetivo, é de valorizar esse Legislativo e de respeitar cada um dos votos que tive e de encerrar a minha breve passagem pela Câmara sem ser candidato à reeleição, mas de deixar um legado para o povo de Pouso Alegre. Estamos buscando fazer gestão. Gestão técnica, gestão jurídica, gestão política. Nessa gestão, poderemos não agradar a todos, mas será nosso objetivo dar uma cara diferente para garantir que, com a economia dos recursos, possamos colocar a Câmara ainda mais próxima das comunidades”, destacou.

Medidas garantes economia de R$ 380 mil ao longo do ano e receberam posicionamento favorável de todos os vereadores

Vereadores aprovaram por unanimidade reforma administrativa que gera economia de R$ 380 mil no Legislativo

A primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre foi marcada pela votação de um pacote de projetos de lei e de resolução que preveem cortes de gasto no Legislativo. As medidas, que promovem redução dos vencimentos de servidores comissionados e define nova organização administrativa do Legislativo, receberam posicionamento favorável de todos os vereadores. As propostas vão gerar economia de R$ 380 mil ao longo do ano.

Conforme os projetos 7197 e 7198 de 2016 e o projeto de resolução 01260, os cargos comissionados, aqueles preenchidos por indicação dos vereadores, tiveram redução média de 21,5% em seus vencimentos. Em alguns casos, o corte chegou a quase 50%. A redução afetou 5 dos 7 níveis de vencimentos existentes, alcançando 22 cargos. As funções gratificadas de funcionários efetivos também sofreram redução. Neste caso, as gratificações retrocederam aos valores pagos no ano de 2010.

“A Câmara de Pouso Alegre faz a sua parte em um momento de dificuldades econômicas no Brasil e no mundo. Nosso esforço é não apenas no sentido de cortar gastos, mas também no sentido de prestar um trabalho ainda mais relevante à população, que espera ver suas demandas atendidas”, avaliou o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty.

Mais economia
A Mesa Diretora da Câmara e técnicos de carreira do Legislativo fazem desde o início do ano um estudo da organização administrativa da Casa, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos. O objetivo era encontrar formas de reorganizar o funcionamento do Legislativo, reduzindo a demanda por produtos e serviços para gerar economia.

Além dos cortes nos vencimentos de cargos comissionados, o estudo fez a revisão de contratos. Itens como comunicação, segurança, limpeza e outros serviços tiveram a demanda reduzida. O mesmo deve ocorrer com os processos de licitação que forem feitos a partir de agora. A orientação é reavaliar e reduzir a demanda por produtos e serviços. Outra medida que deve gerar economia, prevê a licitação de serviços em um único processo para redução do custo global. Com as medidas já adotadas, a economia com contratos já chega a R$ 440 mil ao longo do ano.

Mauricio Tutty propõe reflexão sobre ações simples que se tornam gestos transformadores

Embalado pelo debate em torno da criação do feriado para a Consciência Negra, que apresentou uma diversidade de pontos de vista, o vereador Mauricio Tutty foi o primeiro a ocupar a tribuna. Com um discurso mais subjetivo e claro, o parlamentar fez refletiu sobre a consequência das ações humanas, com base em sua própria trajetória.

“Eu, jovem, me perguntava por mais de uma vez, como mudar o mundo. É uma pergunta que intriga todos os seres humanos e a juventude é o momento no qual você mais quer fazer isso. Com a minha militância nas comunidades, na cultura hip hop, nos grupos de arte e cultura e depois nos grupos políticos, eu percebi que eu tinha mudado não o mundo, mas a mim. É assim que a gente muda o mundo: mudando a si. Porque quando você entende que o mundo é grande e formado por pessoas cada um com suas histórias, que constroem a sociedade econômica, cultural, religiosa, filosófica, você percebe que cada um participa da construção desse mundo”, expôs.

O vereador também falou de ações simples no cotidiano que podem ser agentes de grandes mudanças. “E muitas vezes ele pode parecer injusto. Mas você pode dar a sua contribuição sendo justo. Quando acontece uma catástrofe, você faz como nosso presidente, que está ajudando em Mariana. Quando nós temos a oportunidade de dar uma palavra de resgate, uma palavra de consolo, uma palavra de superação, uma palavra para que se acredite num dia melhor, nós estamos mudando o mundo. Mude o seu mundo e você mudará o das pessoas à sua volta. Eu percebo que, com a minha mudança, nós percebemos que podemos mudar o mundo”.

Ao encerrar, deixou um recado otimista. “Mas não podemos mudar as outras pessoas, porque cabe a elas fazer aquilo que cabe a elas. Não cabe a você escolher o caminho dos outros. Muitas pessoas às vezes apontam para você e tentam criar imagens sobre você que não são a verdadeira. Por quê? Porque essa é a luta entre o bem o mal. Essa é a dicotomia humana, o desespero humano, a disputa do poder. Não o poder político, econômico ou religioso, mas o poder de dizer que se sabe mais, que determinada verdade é a verdade verdadeira. Mas de quem é a verdade? Discutir todos os dias em sala de aula, nas associações de bairro, nos grupos de jovens, nos grupos econômicos é uma possibilidade de você vir a ser. E nós podemos ser o quisermos e podemos ser revolucionários e mudar o mundo”.

Competidores brilharam na 19ª edição do Encontro Brasileiro de Futsal

Depois de 79 partidas, a 19ª edição do Encontro Brasileiro de Futsal chegou ao fim no último dia 22 de julho, no ginásio poliesportivo Rosão, na Praça de Esportes Alvarim Vieira Rios. As categorias sub-10 e sub-12 da secretaria municipal de Esportes de Pouso Alegre chegaram à semifinal. Já a equipe sub-14 foi a grande campeã, após derrotar nos pênaltis o time Vizinhança, de Brasília. Para valorizar a conquista dos jovens atletas, o vereador Mauricio Tutty promoveu uma homenagem às equipes durante a sessão ordinária desta terça-feira (28).

A 19ª edição do Encontro Brasileiro de Futsal foi promovida pela Escola de Futsal Daniel, da cidade de Monte Sião, com apoio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

O Encontro Brasileiro de Futsal – Professor Djai – reuniu cerca de 700 atletas de quatro estados brasileiros – Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além de Brasília. Atletas, treinadores e familiares ficaram alojados em escolas do município e hospedados em hotéis da cidade.

O evento teve como objetivo desenvolver o intercâmbio socioesportivo entre os participantes, bem como a divulgação da modalidade.

Conheça os atletas homenageados:

Categoria Sub 10

Gustavo Reis Alcântara Silva

Igor Lima Sautari

Carlos Daniel Ferreira da Costa

Hyan kevew Ferreira da Costa

Guilherme Minussi Oliveira

Vinícius Gomes Xavier

Matheus Carvalho Moreira

Bruno Luiz Jesuíno Moreira

Henry Lugano Costa

José Erick Alves Santos

Gustavo Bernadochi Ceccon

Diego Andrade Vilela e Silva

Categoria Sub 12

Ezequiel Alves de Oliveira

Fábio Aurélio Ferreira

Jonathan Fidélis de Souza

Alisson Gomes Emboaba de Oliveira

Gabriel Felipe Xavier

João Victor Rodrigues Paulino

Gustavo Rafael Paulino

Guilherme Martins Costa

Vinícius Rosa Blanco.

Categoria Sub 14

Diego Nascimento

David Luiz Gustavo Silva

Henry Boldori Capellari

Sílvio César Silva Júnior

Gustavo Henrique Assis

Abrahaao Lincoln da Silva

Diego Michael Moraes

Thiago Siqueira da Silva

Professores

Ricardo Paula Luna

Vitor Gomes da Silva

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