Vereador Maurício Tutty

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Proposta é ampliar o acesso de pequenas e microempresas aos processos de compra da Câmara de Pouso Alegre com base na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas. Objetivo é fomentar segmento, gerando emprego e renda

A responsável pela Regional Sul do Sebrae, Tata Beraldo, e o presidente da Câmara, Maurício Tutty, assinam proposta de parceria

Dados do governo federal estimam que as pequenas empresas são responsáveis pela geração de até 80% das novas vagas abertas no país. Considerando o número de pessoas que trabalham com carteira assinada, 52% delas estão registradas no segmento. Num cenário em que centenas de milhares de postos de trabalho são fechados todos os dias, fomentar o empreendedorismo no segmento das micro e pequenas empresas pode ser uma das saídas para a crise econômica. Pensando nisso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre firmaram uma parceria para ampliar o número de pequenas empresas que integram a base de fornecedores de serviços e produtos do Legislativo municipal.

A proposta segue as diretrizes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei federal prevê o aumento da participação de pequenos empreendimentos nas compras governamentais. Ela foi sancionada em 2006 pelo então presidente Lula e regulamentada em Pouso Alegre no ano de 2010. Para ampliar o acesso dessas empresas aos processos de compra da Câmara, o Sebrae promoverá cursos, oficinas de capacitação e palestras para os servidores envolvidos no processo de aquisição de produtos e serviços.

Para o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), a parceria com o Sebrae é uma excelente oportunidade para que o Legislativo ajude a fomentar de maneira direta o empreendedorismo local. “Nada mais justo que o dinheiro dos contribuintes ser investido de forma a dinamizar um setor que gera emprego e renda para os pouso-alegrenses”, avalia.

Para Tata Beraldo, analista da Regional Sul do Sebrae Minas, o projeto tem o objetivo de contribuir, de forma ativa, para o fomento dos pequenos negócios e, consequentemente, para a geração e ampliação da renda local. Para ela, a parceria tem potencial para se tornar um caso de sucesso e referência para outras câmaras municipais.

O projeto
As oficinas, cursos e atividades voltadas para a capacitação dos servidores da Câmara estão previstas para ocorrer entre os meses de março e junho. Ao longo deste período, o Sebrae auxiliará a Câmara a desenvolver ferramentas para desenvolvimento e divulgação de seus planos de aquisições junto aos pequenos negócios, no mapeamento das compras com potencial para prosperar junto aosetor, além da criação de instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a implantação da proposta.

O potencial dos pequenos negócios
Além de ser esperança para estancar a crise econômica atual, na última década, micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais tiveram grande participação no avanço da economia nacional. O segmento abriga 52% dos trabalhadores formais e por 40% da massa salarial. Produz 25% das riquezas brasileiras. Com base em dados da Receita Federal, o Sebrae estima que, em 2022, juntas, as duas categorias de empresas somem 12,9 milhões de empreendimentos, gerando ainda mais empregos.

Além da redução nos gastos, as ações do Legislativo tornam-se ainda mais transparentes, com a ampliação os canais de transmissão das sessões

Comandar o Legislativo no último ano de mandato é um trabalho árduo. Com a proximidade do período eleitoral, os debates políticos ficam mais acentuados e é preciso estar preparado para os eventuais conflitos. A Mesa Diretora 2016 demonstrou que está pronta para encarar o desafio. Logo na primeira sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (02), os vereadores aprovaram três projetos que reduzem vencimentos de servidores comissionados e funções gratificadas para os efetivos, gerando uma economia em torno de R$ 380 mil. Para o presidente, é uma alteração justa e necessária.

“Nós promovemos nesse dia uma reforma administrativa que, sem dúvida, vai ficar para a história desse Legislativo, porque os vereadores e Mesa tiveram o entendimento, a coragem e a ousadia baseados na necessidade de baixar salários. Enquanto todos nós lutamos para ter os nossos proventos ampliados, nós entendemos que aqui, nos serviços prestados no Legislativo, ainda que nobres, ainda que importantes, poderiam trabalhar por menos. Esse é o meu entendimento, esse é o entendimento da Mesa Diretora e de todos os senhores e senhoras vereadores. Nós demos uma aula daquilo que tem de ser feito com o dinheiro público”, assinalou.

Além da redução dos salários, os contratos para os produtos e serviços que a Câmara utiliza também foram revistas, o que acarretou em mais economia. “A reforma administrativa alcançou servidores efetivos e comissionados e vai atingir também os contratos. Nós obteremos excelência na recomposição de contratos. Há uma provisão muito clara de alcançar cerca de R$ 820 mil reais de economia. Necessária porque temos um orçamento menor do que o esperado, considerada a inflação, os índices de movimentação da moeda e da instabilidade política que o país atravessa”, pontuou o presidente.

Com a economia promovida por essas ações, a Mesa Diretora pretende valorizar os mandatários e proporcionar ainda mais transparência nos atos do Legislativo. Em seu discurso na tribuna, o presidente Mauricio Tutty comemorou, ainda, a transmissão das sessões ordinárias em amplos canais, como a SuperRadio 90, do bairro dos Afonsos, a TV Libertas, o portal PousoAlegre.net e ainda a TV Câmara Online.

“Estamos investindo para oferecer à sociedade outros meios de informação, diferente do que vinha sendo praticado nos últimos anos. Hoje nós temos rádio, internet e TV e já trabalhamos com mensagens SMS. Desse modo, trabalhamos com a divulgação dos mandatos e transparência do Poder Legislativo. O nosso desejo é aproximar todos os mandatos do povo de Pouso Alegre. O objetivo da Mesa Diretora, o meu objetivo, é de valorizar esse Legislativo e de respeitar cada um dos votos que tive e de encerrar a minha breve passagem pela Câmara sem ser candidato à reeleição, mas de deixar um legado para o povo de Pouso Alegre. Estamos buscando fazer gestão. Gestão técnica, gestão jurídica, gestão política. Nessa gestão, poderemos não agradar a todos, mas será nosso objetivo dar uma cara diferente para garantir que, com a economia dos recursos, possamos colocar a Câmara ainda mais próxima das comunidades”, destacou.

Medidas garantes economia de R$ 380 mil ao longo do ano e receberam posicionamento favorável de todos os vereadores

Vereadores aprovaram por unanimidade reforma administrativa que gera economia de R$ 380 mil no Legislativo

A primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre foi marcada pela votação de um pacote de projetos de lei e de resolução que preveem cortes de gasto no Legislativo. As medidas, que promovem redução dos vencimentos de servidores comissionados e define nova organização administrativa do Legislativo, receberam posicionamento favorável de todos os vereadores. As propostas vão gerar economia de R$ 380 mil ao longo do ano.

Conforme os projetos 7197 e 7198 de 2016 e o projeto de resolução 01260, os cargos comissionados, aqueles preenchidos por indicação dos vereadores, tiveram redução média de 21,5% em seus vencimentos. Em alguns casos, o corte chegou a quase 50%. A redução afetou 5 dos 7 níveis de vencimentos existentes, alcançando 22 cargos. As funções gratificadas de funcionários efetivos também sofreram redução. Neste caso, as gratificações retrocederam aos valores pagos no ano de 2010.

“A Câmara de Pouso Alegre faz a sua parte em um momento de dificuldades econômicas no Brasil e no mundo. Nosso esforço é não apenas no sentido de cortar gastos, mas também no sentido de prestar um trabalho ainda mais relevante à população, que espera ver suas demandas atendidas”, avaliou o presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty.

Mais economia
A Mesa Diretora da Câmara e técnicos de carreira do Legislativo fazem desde o início do ano um estudo da organização administrativa da Casa, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos. O objetivo era encontrar formas de reorganizar o funcionamento do Legislativo, reduzindo a demanda por produtos e serviços para gerar economia.

Além dos cortes nos vencimentos de cargos comissionados, o estudo fez a revisão de contratos. Itens como comunicação, segurança, limpeza e outros serviços tiveram a demanda reduzida. O mesmo deve ocorrer com os processos de licitação que forem feitos a partir de agora. A orientação é reavaliar e reduzir a demanda por produtos e serviços. Outra medida que deve gerar economia, prevê a licitação de serviços em um único processo para redução do custo global. Com as medidas já adotadas, a economia com contratos já chega a R$ 440 mil ao longo do ano.

Ao ser aprovada, lei vai garantir emprego e renda com responsabilidade socioambiental

A poluição sonora acomete, sobretudo, as grandes cidades e é provocada pelas mais diversas atividades. Em Pouso Alegre, a Lei nº 3527/1998 estabelece as diretrizes para evitar o problema na cidade. No entanto, impediu que uma classe de trabalhadores pudesse exercer suas funções. Foi pensando nisso que o vereador Mauricio Tutty elaborou o Projeto de Lei nº 7117/2015, que vai garantir que locutores e animadores possam trabalhar no comércio, fomentando, assim, a geração de emprego e renda com responsabilidade socioambiental.

“Nos últimos dias estivemos com vários trabalhadores da comunicação, animadores, solicitando uma alteração no dispositivo legal do Município. Pouso alegre sempre se preocupou com a questão ambiental e sobre a questão da poluição sonora. Mas precisamos ter bom senso em equilibrar meio ambiente e economia. Garantir um meio ambiente saudável e maneiras de trabalhar. Nos reunimos com esses profissionais. O vereador Flávio me acompanhou e chegamos a uma emenda da qual esperamos que, nas próximas sessões, possamos votar”, observou.

O projeto acrescenta um inciso propondo que os locutores e/ou animadores tenham que tirar o alvará, respeitando todas as regras que já constam na lei de poluição sonora. “Os locutores poderão trabalhar dentro do comércio, com sua caixa de som, aparelho auricular, dentro do limite estabelecido pela lei. Ele não pode ultrapassar o número de decibéis. O comércio precisa ter controle, por isso devera tirar alvará específico, anual, e comunicar com 48 horas o órgão emissor. Isso garante trabalho, emprego, renda e controle da poluição sonora. Nós não podemos deixar de garantir essa sustentabilidade sócio ambiental. Essa discussão precisa passar pelos vereadores e eu peço que possam entender mais sobre essa emenda”, avaliou.

Acesse o texto da proposta na íntegra acessando o menu PROJETOS ou clique aqui.

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