Presidente da Câmara convoca audiência pública para discutir regulamentação do transporte coletivo
Reunião com participação popular foi marcada para o dia 19 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara. Projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado em primeira votação, mas vereadores querem aprofundar debate com os moradores antes da votação final da proposta
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| O vereador Maurício Tutty convoca audiência pública para debater regulamentação do transporte coletivo |
Os debates em torno da regulamentação do transporte público devem ser aprofundados e a população, maior interessada, deve participar ativamente da discussão. A partir desta avaliação, o presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS) convocou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), uma audiência pública para discutir o projeto que pretende criar mecanismos de fiscalização e sanções contra a empresa concessionária de transporte público caso metas de qualidade e atendimento não sejam cumpridas.
A audiência pública foi convocada para o dia 19 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara. “A população que pega ônibus todos os dias é a maior interessada nesse projeto. Portanto, nada mais justo que também ela seja chamada a dar sua opinião”, considerou Maurício Tutty ao final da sessão ordinária, quando convidou os moradores a participar da audiência pública.
O projeto em questão é o 768 de 2016, aprovado em 26 de abril pelos vereadores em primeira votação. De autoria da Prefeitura, a matéria, segundo sua autora, seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade. A proposta passa por intenso debate na Câmara.
Na Comissão de Administração Pública, o projeto foi alvo de estudos e reuniões técnicas. Cerca de 17 sugestões de contribuição ao projeto ainda estão em análise e podem virar propostas de emenda ao projeto. As sugestões vêm do Parlamento Jovem e da Câmara do Idoso, ambos os grupos ligados à Escola do Legislativo da Câmara, da comunidade e dos vereadores.
Na prática, ele cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público, como aplicação de multas, em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.
Projetos
Os vereadores discutiram 9 projetos de lei na sessão desta terça-feira (03). Três deles, de autoria do Executivo, pediam abertura de crédito especial. De R$ 745 mil (778/2016) para a Saúde, no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica, para convênios com o Estado e o Ministério da Saúde. Mais R$ 1,3 milhão (779/2016) para o programa de Mobilidade Urbana, com recursos do Fundo Municipal de Trânsito; e R$ 90 mil (780/2016) para a Secretaria de Desenvolvimento Social em mais um convênio com o Estado.
Em a segunda votação, o projeto de lei (769/2016) que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte, em situação de soltura ou abandono, pelas ruas da cidade também foi aprovado por unanimidade. A partir da sanção do projeto de lei, proprietários que abandonarem ou soltarem os animais serão multados e poderão perder sua posse.
O projeto de lei (7210/2016) que trata da implantação do programa Censo Inclusão do Autista foi retirado da pauta de votações por seu autor, o vereador Rafael Huhn (Rede). Com parecer contrário do jurídico, o parlamentar informou que promoverá alterações na proposta para eliminar as inconsistências legais apontadas. A proposta tem o objetivo de identificar o perfil socioeconômico de pessoas que sofrem do Transtorno do Espectro do Autismo.
Utilidade Pública
Duas entidades foram declaradas de utilidade pública. A Associação Artístico e Cultural Experimental de Pouso Alegre, por sugestão do vereador Rafael Huhn, e o Grêmio Desportivo Pouso-alegrense, por sugestão do vereador Gilberto Barreiro. O título permite às instituições executar projetos e ações por meio de convênios e parcerias com o poder público. A medida é uma forma de incentivar ações de entidades privadas e de interesse público que beneficiem a população.
Denominação de logradouro
Por sugestão da vereadora Lilian Siqueira (PSDB), a Rua 19 d Residencial Las Palmas Setvillage passa a se chamar Rua Márcia Vianna de Andrade.
