Em audiência pública, Mauricio Tutty apresenta Programa Municipal das Águas e recebe apoio
Para aproximar população e poder público e promover ações a fim de minimizar os riscos de falta de água, a Comissão de Ordem Social da Câmara realizou, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública sobre o assunto. O vereador Mauricio Tutty, em seu pronunciamento durante o encontro, trouxe os aspectos mais importantes de seu projeto para ampliar o debate em torno do texto. Muitas ações sugeridas pelo público já estão propostas no Programa Municipal de Conservação, Uso racional e reaproveitamento das águas, aprovado em 1º turno pelos vereadores (link) na semana passada.
“Procuramos criar um arcabouço jurídico para nortear e contribuir com os pouso-alegrenses e àqueles cidadãos dos demais municípios que compõem a bacia. Com a experiência adquirida no Partido Verde, mais tarde na secretaria de Meio Ambiente e agora no mandato de vereador, desde o ano passado, buscamos criamos um projeto que garanta que o Executivo possa aplicar a legislação e que as pessoas cumpram o que é obrigatório, mas que também recebam os incentivos por preservar e economizar”, destacou.
Em seu pronunciamento, o parlamentar ainda recordou os outros projetos que, juntos, são um compêndio de ações legislativas em prol da sustentabilidade. “O nosso primeiro passo foi elaborar a atualização da política ambiental municipal. Tínhamos um código e uma lei de 1982, que não batiam mais com a estadual e federal e, ainda no ano passado, aprovamos. Agora está em consonância com os novos códigos, inclusive o florestal. Apresentamos também dois anteprojetos: o do IPTU verde e Ecocrédito, que são de competência privativa do prefeito, foram feitos pelo vereador, mas enviado para o Executivo. O do Ecocrédito já está sendo debatido e ele representa a essência do produtor de águas”, argumentou.
Em linhas gerais, o Ecocrédito é uma moeda verde, paralela ao real, que se dará por meio de renúncia fiscal: o governo identifica os impostos dados como perdidos, cria uma estrutura e trabalha o Ecocrédito para a sociedade, a fim de possibilitar a aquisição de bens e serviços ambientais; para preservar a área de recarga ou para construir com equipamentos sustentáveis. “O prefeito já entendeu isso, esperamos implantar no ano seguinte para que, em 2016, tenhamos o programa funcionando. O objetivo é abrir a discussão para garantir um ambiente sustentável para nós e para quem vier depois”, argumentou o vereador.
Outra proposta que também passou pelo crivo dos vereadores foi a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e o repasse à Gerência de Recursos Hídricos. “De nossa atuação legislativa, aprovamos também o fundo e o percentual de 25% que vai para o recurso hídrico. Eu espero aprovarmos, nas próximas semanas, o projeto do Ecocrédito, que temos um ajuste. E, no ano que vem, o IPTU Verde”, assinalou.
Após ouvir sugestões do público e de representantes de diversos segmentos que participaram da audiência, Mauricio Tutty expôs a relevância do debate e arrematou. “Vai ser preciso que o poder público faça o seu papel de dizer que a crise é séria; a Copasa tem que dizer, a Emater tem que dizer e a Prefeitura tem que apresentar as normas para instruir”, encerrou.
A audiência resultou ainda em uma carta de considerações que pode ser acessada aqui.
Confira os principais pontos do Programa Municipal de Conservação, Uso racional e Reaproveitamento de águas abaixo e, para ler o projeto na íntegra, clique aqui.
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